Brasília – Coube a um padre decidir sobre denúncia contra a conduta do diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, encaminhada à Comissão de Ética Pública da Presidência. Em dia 21 de março deste ano, José Ernanne Pinheiro relatou o “procedimento preliminar 146”, com acusações que listavam suposto comportamento irregular do gestor público. A denúncia questiona a agenda de trabalho de Pagot, e levanta suspeitas de que o diretor do Dnit estaria fazendo uso da máquina pública, e de sua influência junto a grandes empresas da construção civil, para favorecer aliados durante as eleições de 2010. Além da agenda paralela de reuniões e eventos, com empreiteiros que tornaram-se doadores de campanha dos candidatos apoiados pelo diretor do Dnit, a Comissão de Ética Pública da Presidência também foi alertada de que Pagot estaria apresentando obras de responsabilidade do departamento como mérito seu, em benefício do Mato Grosso, durante “estradeiros” – como é conhecida a apresentação de políticos para pedir votos no interior do estado.

Apesar do detalhamento das supostas irregularidades, a Comissão de Ética decidiu, por unanimidade, rejeitar e arquivar a denúncia, acompanhando o voto do relator. O padre José Ernanne, que além de fazer parte da comissão é assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse não se lembrar das acusações contra o diretor do Dnit. “Eu não falo em nome da comissão de ética. Eu não me lembro mais. Quem fala em nome da comissão é o presidente.”

O Estado de Minas entrou em contato com a comissão, solicitando resposta do presidente do grupo, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, sobre a decisão de arquivar a denúncia, mas não obteve resposta até o fim da noite dessa segunda-feira. A assessoria da comissão informou que as denúncias existentes contra Pagot estão registradas e que o denunciante tinha prazo de 10 dias para pedir reconsideração da decisão do relator, mas isso não foi feito. Ainda de acordo com funcionários da comissão, qualquer processo arquivado pode ser retomado se um cidadão pedir vista do procedimento preliminar que traz acusação contra o diretor do Dnit.

‘Ação orquestrada’

Nessa segunda-feira, Pagot disse que é alvo de uma ação “orquestrada” que contaria, inclusive, com o monitoramento dos telefones celulares dele. O suposto grampo foi apontado por Pagot na semana passada durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Sem explicar os motivos que justificariam suas desconfianças e sem explicar, de fato, o que seria a “ação orquestrada”, Pagot limitou-se a dizer que está “reunindo fatos” e conversando com advogados para se “movimentar” a partir de hoje.

“Estou reunindo os fatos e devo começar a me movimentar amanhã (hoje). Já conversei com meus advogados, vou conversar de novo amanhã (hoje) e vou começar a me movimentar. O que está acontecendo é uma coisa orquestrada”, disse Pagot ao ser perguntado sobre o suposto monitoramento. Pagot afirmou ainda que voltará a falar “no momento certo”.

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Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública da Presidência atualmente é composta por seis integrantes, incluindo o presidente. O Decreto 6.029 que permeia o funcionamento da comissão, no entanto, prevê sete membros, com mandato de três anos, prorrogável por mais três anos. A função não é remunerada. As indicações dos membros do colegiado são feitas diretamente pelo presidente da República. Todos os integrantes da atual gestão foram escolhidos no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O corpo da comissão é formado basicamente por juristas. O padre José Ernanne é o único religioso do grupo. Os critérios para integrar o colegiado são: idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.