Jornal Estado de Minas

Valdemar mantém influência sobre estatal responsável por portos fluviais

Josie Jerônimo Alana Rizzo
As inconsistências na aplicação dos recursos públicos do Ministério dos Transportes alcançam também os rios da Amazônia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) no estado investiga o repasse de verbas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que tem sede em São Luís, mas é responsável pelos portos fluviais em estados das cinco regiões do país. Inquéritos da PGR no Amazonas apuram irregularidades em convênios entre o órgão federal e a estatal para as docas de Urucará, Sefé, Nhamundá, Manacaporu, Humaitá e Autazes.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam ocorrências de sobrepreço em compras da Codomar, registrando pagamento 3,5 vezes superiores em comparação a aquisições semelhantes de outras administrações portuárias. Por ano, os portos do Amazonas recebem R$ 15,8 milhões em convênios, e a movimentação financeira da Codomar chega à cifra de R$ 163,3 milhões, de acordo com a prestação de contas de 2010 da estatal de economia mista.

Na Região Amazônica, o controle do tráfego de pessoas e cargas nos rios equivale à administração de grandes rodovias. Depois da criação da Secretaria Especial de Portos, a Presidência da República transferiu para a nova pasta a competência pelas docas do país. A Codomar, no entanto, permaneceu sob a jurisdição do Ministério dos Transportes, pasta comandada até o início de julho pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM). A companhia é responsável por construir e reformar portos em municípios da Região Amazônica e concentra as obras no estado de origem do ex-ministro. Apesar de ser uma empresa de economia mista, a Codomar é sustentada, na maior parte, por convênios com o Dnit. De acordo com o Portal Transparência, a União já pagou R$ 304,3 milhões em convênios com a companhia desde 2007.

O loteamento político do PR também está presente na estatal que cuida dos rios. Mesmo fora do ministério, Nascimento mantém o aliado Silvio Romano Benjamin à frente da diretoria de Engenharia e Operações da Codomar. Benjamin, que foi secretário do parlamentar do PR quando ele era prefeito de Manaus, não quis comentar sua permanência no cargo, após a saída de Nascimento, nem os questionamentos do TCU sobre a incompatibilidade da manutenção da Codomar na estrutura da pasta. “Essa pergunta você pode fazer ao Ministério dos Transportes”, afirmou ao Correio.

Mas o diretor de Engenharia e Operações não é o único indicado de Nascimento na Codomar. Na administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental, está o ex-deputado estadual Sibá Reis (PR-AM). Sem mandato, ele conseguiu um lugar na companhia graças ao ex-ministro. A proximidade entre Sibá e Nascimento é conhecida no estado. O senador do PR chegou a fazer doação de R$ 100 mil para a campanha do aliado, no ano passado.

Alegações

A assessoria do senador do PR respondeu ao Correio que “a Codomar é uma empresa vinculada ao Ministério dos Transportes e qualquer esclarecimento acerca de sua gestão deve ser procurado junto àquele órgão”. Ainda de acordo com a nota, a decisão de assumir a administração dos portos teve “cunho administrativo” e ocorreu porque os projetos da administração estadual não supriram a expectativa. “A decisão de reassumir a operação, rever a execução dos projetos e cobrar os responsáveis alcançou não apenas os terminais sob alçada do governo do Amazonas, mas também os projetos delegados às prefeituras e à própria Codomar; o que esvazia qualquer conotação política que se queira dar ao fato”, diz a nota. Nascimento também responde, por meio da assessoria, que Sílvio Romano Benjamin “foi designado para o cargo em decorrência de sua formação e conhecimento do setor”.

Apesar da argumentação, a realidade é que a inauguração e a construção de complexos fluviais nos municípios do interior do Amazonas se transformaram na melhor publicidade política que um candidato pode ter no estado. Como muitas dessas localidades não têm estradas e dependem de barcos para não ficarem isoladas, investimentos em infraestrutura portuária têm grande impacto na vida da população. Em um de seus últimos atos à frente do ministério, por exemplo, em junho passado, Alfredo Nascimento inaugurou o Porto de Parintins e anunciou que a pasta tomaria a administração de outras 26 unidades de pequenos municípios amazonenses.