Brasília – A presidente Dilma Rousseff defendeu nessa sexta-feira o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado pelo Congresso Nacional para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A presidente acusou as empresas de estarem por trás da gritaria contra o sigilo nas planilhas de preços básicos das licitações. “São elas as maiores interessadas em que esses valores sejam abertos para que possam combinar preços. Se a gente não abre, elas podem fazer conluio”, acusou a presidente.
Dilma mostrou que está disposta a endurecer o discurso com as grandes construtoras. E vai cobrar eficiência nas obras, principalmente em um dos principais gargalos na infraestrutura: os aeroportos. A presidente não pretende tolerar atrasos nas fases de execução dos projetos. Ela citou a Delta Construções – que recebeu, de janeiro até agora, R$ 255 milhões dos cofres públicos federais – como uma das empresas que precisam ficar atentas. A construtora está responsável por fazer as obras emergenciais do aeroporto de Guarulhos. “Ela tem até dezembro para concluir a obra emergencial. Se não concluir, vai se tornar inidônea. Obras emergenciais têm de ser feitas dentro do prazo”, exigiu.
Ela não quis polemizar com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Em recente entrevista à revista Piauí, Teixeira afimou que terá total autonomia para “fazer o que quiser” durante a Copa do Mundo de 2014. E que depois não poderá ser cobrado porque não estará mais no Brasil — o plano dele é concorrer à Presidência da Fifa. Dilma disse que não há como o governo promover qualquer interferência na confederação, pois “as entidades esportivas são autônomas”. Mas alertou que o governo vai cumprir seu papel nas áreas que lhe couber para que a Copa seja um sucesso.
Tríade
Dilma dividiu em três as responsabilidades do governo federal: obras nos aeroportos, mobilidade urbana e instalação de banda larga nos estádios. A presidente ressaltou que o avanço da situação nos aeroportos está sendo acompanhada diariamente pelo Planalto. Na mesma medida provisória que aprovou o RDC, foi criada a Secretaria Nacional de Aviação Civil. O governo vai lançar, até dezembro, o edital de concessão dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo e do aeroporto internacional de Brasília. No ano que vem devem ser anunciados os editais do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte).
Na questão da mobilidade urbana, a presidente lembrou que o governo ofereceu R$ 400 milhões para os governos estaduais, que terão até dezembro para apresentar projetos executivos. O que não for iniciado até essa data será transformado em obra do PAC. As que forem iniciadas têm de estar prontas até dezembro de 2013. Dilma também pretende envolver a iniciativa privada no projeto de implantação da banda larga nos arredores dos estádios da Copa. “Se a iniciativa privada não quiser entrar, o governo entrará”, prometeu.
Incentivos à indústria
Depois de inúmeros adiamentos, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o governo lançará, em 2 de agosto, o esperado Programa de Inovação do Brasil (PIB). A meta é dar incentivos ao setor exportador, que vem sendo solapado pela forte valorização do real ante o dólar, e estimular políticas de inovações tecnológicas. Na semana seguinte, no dia 9, será a vez de anunciar melhorias no Supersimples para favorecer as micro e pequenas empresas por meio de alívio tributário, e, no dia 14, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com incentivos ao setor.
Segundo explicou Dilma, as iniciativas facilitarão a produção local, permitirão a agregação de valor às mercadorias exportadas, incrementarão as compras governamentais e reforçarão a política de defesa comercial. A presidente fez questão de ressaltar, porém, que a desoneração da folha de pagamentos das empresas, defendida pelo Ministério da Fazenda, mas dificultada pelo Ministério do Planejamento, não está incluída no pacote. “A desoneração sairá na sequência”, prometeu. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a expectativa em relação ao pacote de ajuda ao setor industrial é enorme. Segundo ele, o setor produtivo brasileiro está perdendo competitividade em todas as frentes. “Queremos medidas que reduzam os custos de produção e incentivem os investimentos de longo prazo. Incentivos são comuns em todos os países do mundo. Aqui não pode ser diferente”, assinalou. (Com VN e LCA)
Enquanto isso... Solução para dívidas de estados
A presidente Dilma Rousseff (na foto com os governadores dos estados do Norte e Nordeste, em 15 de junho) vai negociar diretamente com o Banco Mundial maneiras para permitir que os estados contraiam financiamentos com o organismo financeiro. O principal argumento que será usado por Dilma é o fato de o governo federal já ter quitado a dívida com o banco, estimada em R$ 160 milhões. Com isso, ela acredita ser possível ampliar as linhas de financiamento dos organismos internacionais para os governadores brasileiros. Os governadores conseguiram uma outra vitória, ainda não anunciada oficialmente: a troca do indexador da dívida dos estados de IGP-DI para IPCA, o que significaria, na essência, a diminuição na taxa de juros a longo prazo. O Ministério da Fazenda ainda não aprovou definitivamente a proposta por acreditar que ela altera as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.