O Projeto de Lei 122/2006 criminaliza a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isso quer dizer que se a proposta for aprovada todo cidadão que sofrer discriminação devido a orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia.
Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade dos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais. Para cada ação homofóbica há uma pena específica que pode chegar a 5 anos de prisão.
Para os casos de discriminação dentro de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses.
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Entenda o projeto de lei que criminaliza a homofobia
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