TCU investiga obras de R$ 2,1 bilhões do Dnit em Minas

Pagamentos de serviços não realizados, superfaturamento de obras e projetos básicos deficientes. Essas são as principais irregularidades apontadas por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução de obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais. O Estado de Minas apurou que o tribunal apontou irregularidades em pelo menos 10 obras, entre projetos investigados de 2008 a 2010, somando aproximadamente R$ 2,1 bilhões previstos para a reforma ou melhoramento dos trechos. Algumas dessas obras receberam recomendações para revisão total no projeto apresentado. Em outras, foram identificadas irregularidades na execução do plano proposto. Procurado para comentar o andamento dos contratos investigados pelo TCU, o superintendente do Dnit em Minas, Sebastião Donizete, disse que estava ocupado e pediu que a reportagem o chamasse depois, mas desligou o celular.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou que vai ampliar a “faxina” na pasta dos Transportes, levando-a para as superintendências regionais do Dnit. Os erros e desvios cometidos nas licitações e execução dos projetos poderão servir de base para identificação e punição dos gestores suspeitos de participação nas irregularidades. Desde o início da crise no Ministério dos Transportes, em 2 de julho, foram demitidos 18 integrantes dos órgãos ligados à pasta, entre eles o ex-ministro Alfredo Nascimento.

As obras rodoviárias citadas estão sendo investigadas dentro do Fiscobras, projeto do TCU que fiscaliza obras com recursos do governo federal. Os relatórios são encaminhados à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que decide se os empreendimentos devem ou não ser paralisados.

Segundo a legislação federal, para interrupção de obras, total ou parcialmente, são considerados irregularidades graves fatos que tenham potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que se enquadrem entre aqueles passíveis de gerar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato ou configurem graves desvios aos princípios que regem a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Fora do orçamento

Em Minas Gerais, duas obras rodoviárias ficaram fora do orçamento de 2010 por determinação do Congresso, com base em recomendação do TCU. Na construção de dois trechos do Corredor Leste (BR-265), entre Alpinópolis e Jacuí, e em Muriaé, a equipe técnica identificou sobrepreço no contrato. O órgão recomendou também que fossem feitos novos estudos para a continuidade da obras, abordando aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Em novembro do ano passado, o Dnit informou que seria elaborada uma revisão do projeto original.

Mesmo problema foi apontado na restauração da duplicação e melhoramentos na BR-050, nas divisas de Minas com Goiás e Minas com São Paulo. Em relatório sobre a execução dos serviços, o tribunal pediu que o Dnit adotasse providências para a repactuação do contrato firmado, de forma a atender o princípio de economia para as licitações públicas. Assim como na outra obra fiscalizada, o órgão respondeu que o projeto original seria revisado. Já entre os projetos mais antigos com indícios de irregularidades acompanhados pelo tribunal estão as melhorias para a BR-381, conhecida como Rodovia da Morte.