A magistratura mineira está em crise. Desde o mês passado os juízes esperam que o Tribunal de Justiça (TJMG) libere a eles crédito que têm junto ao Judiciário, pago parceladamente, sempre nos meses de junho e dezembro. Na briga para receber o dinheiro, apelaram até ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), que recebeu, no dia 15, a visita do presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra. Na ocasião, o magistrado comentou que o objetivo era tentar amenizar a “inquietude” da classe.
As parcelas devidas aos juízes referem-se a direitos adquiridos ao longo da carreira, como a correção da URV e a substituição da remuneração – formada por várias parcelas – por subsídio único, regra trazida com a reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 2003, e encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa troca gerou um valor mais alto, e a diferença não foi paga de uma vez”, explicou uma fonte. No entanto, no mês passado o TJ não fez o pagamento para a categoria. Também têm créditos a receber os desembargadores e servidores do Judiciário.
Procurado pela reportagem, o presidente da Amagis não quis comentar o assunto. Mas no site oficial da Amagis na internet há um texto em que o juiz lamenta o atraso no pagamento. “A Amagis tem cumprido seu dever de representação da classe, de ir ao tribunal, fazer as cobranças e levar os pleitos da magistratura. E isso tem sido feito constantemente, mas infelizmente os retornos não têm sido da forma que a magistratura espera. Então decidimos abrir um novo canal de diálogo, agora, direto com o Executivo, para tentar viabilizar o pagamento das verbas devidas à magistratura”, escreveu na página.
Luta de classe O ato de Bruno Terra foi elogiado por colegas que postaram mensagens na página da entidade. Um juiz do Triângulo Mineiro comentou que “temos consciência de que a magistratura não pode pedir de joelhos aquilo que conquistamos. Ainda bem que sua gestão tem sido pautada por uma luta incansável para manutenção das nossas prerrogativas e uma defesa transparente dos nossos pleitos”.
Dois magistrados aposentados também fizeram questão de parabenizar o presidente da Amagis por se dirigir diretamente ao governador. “Com tal atitude, V. Exa. demonstra que as circunstâncias atuais o forçam a tentar abrir uma nova via de negociação, diretamente com o chefe do Executivo, já que é de se supor que quem deveria fazê-lo não toma atitudes positivas. Com isto, V. Exa. demonstra que, ao contrário do que alguns pensam, a Amagis está vigilante e atuante. Boa sorte!!”, afirmou um deles. Um juiz do Sudoeste do estado completou: “Se Maomé não vai à montanha ela não vem a Maomé. Luta de classe é ação e não espera (eterna).” Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do TJ, Cláudio Costa, afirmou que reconhece o direito dos juízes, mas que não há orçamento para fazer o pagamento.
Economês/português
Recomposição de URVs
A unidade real de valor (URV) foi um indexador e um dos pilares do Plano Real, lançado para conter a alta inflação que afetou o Brasil durante o governo Itamar Franco. Os valores da URV eram publicados diariamente (entre fevereiro e junho de 1994) e serviam para converter, obrigatoriamente, todas as transações realizadas na moeda da época, o cruzeiro real. Em julho de 1994 passou a circular o real. As perdas foram geradas porque os vencimentos dos magistrados deveriam ser convertidos não pelo equivalente no último dia do mês de competência, mas sim pelo equivalente em URV na data do seu efetivo pagamento. Com o erro, houve uma redução salarial de 11,98% para os magistrados em todo o país.