Os partidos brasileiros já abocanharam do Fundo Partidário, no primeiro semestre, R$149,6 milhões, 76% de todo o ano de 2010, que chegou a R$ 196,5 milhões. Isso porque durante a votação do Orçamento deste ano os deputados federais e senadores turbinaram o Fundo Partidário com um aumento de R$ 100 milhões, fruto de acordo com a presidente Dilma Rousseff (PT). Apesar de ser dinheiro público, as legendas não são obrigadas a detalhar os gastos, como fazem os governos federal, estadual e municipal depois da Lei da Transparência.

“Ninguém sabe ao certo como os partidos são geridos. Há queixas de que o recurso do fundo é usado em privilégio da cúpula partidária”, observou o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis. A obrigatoriedade da divulgação mensal das contas partidárias de forma detalhada na internet está no texto da proposta de iniciativa popular da reforma política que será enviado pelo MCCE à Câmara dos Deputados. Já tramita na Casa um projeto com o mesmo objetivo. De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS), o texto ressalta que a Constituição exige transparência daqueles que fazem uso de dinheiro público.

Enquanto o Congresso não aprova as propostas, os partidos vão enchendo seus cofres com dinheiro público sem dar satisfação à sociedade. O orçamento de 2011 foi o maior dos últimos cinco anos: R$ 301,4 milhões. As informações podem ser acessadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no enderaço www.tse.gov.br. O partido que mais recebeu recursos do fundo foi o PT, com R$ 24,5 milhões, seguido do PMDB, com R$ 18,9 milhões e do PSDB, R$ 17,2 milhões. Os menos beneficiados foram os nanicos, como o PCO (R$ 198,9 mil), PCB (R$ 374 mil) e PSTU (R$439,8 mil). O repasse é enviado pelo TSE aos diretórios nacionais todos os meses.

Regras

Há 27 partidos políticos registrados no Brasil, todos aptos a receber parte do montante destinado ao fundo, sendo que 5% são divididos em partes iguais para todas as legendas e 95% distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. As legendas devem, obrigatoriamente, aplicar 20% do recurso em fundações e 5% na promoção da participação feminina na política. Os recursos também podem ser aplicados na manutenção das sedes e pagamento de pessoal.

Os recursos são do Orçamento da União e de multas, como aquelas pagas pelos eleitores em situação irregular e as que são originadas em condenação judicial eleitoral de políticos e candidatos a cargos eletivos. Os gastos dos partidos são fiscalizados pelo TSE. As legendas têm de enviar a prestação de contas ao tribunal anualmente e aos Tribunais Regionais Eleitorais no ano em que ocorrerem eleições, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito. Se forem detectadas irregularidades, as legendas podem ficar de um mês a um ano sem recursos do fundo.
 
Acordo O total previsto para o Fundo Partidário era de R$ 165 milhões originalmente, mas, no final do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia aprovado uma emenda de acréscimo de R$ 100 milhões. A presidente Dilma chegou a tentar vetar a emenda, mas voltou atrás e o orçamento fixou-se no valor de R$ 301,4 milhões. Na época, o governo tentava acordo com a Câmara para votação do salário mínimo.