Criada há oito anos como uma instituição civil para auxiliar na segurança pública do município, especialmente o patrimônio público, a Guarda Municipal de Belo Horizonte acabou se tornando um cabo de guerra. Sob o comando de militares reformados e submetidos a conceitos rígidos de hierarquia e disciplina, o agrupamento reclama que as posições de chefia se tornaram um verdadeiro cabide de empregos para oficiais aposentados. A crise interna explodiu nessa terça-feira no colo da Prefeitura de BH, onde representantes da categoria resolveram se acorrentar em manifestação por mudança no estatuto da carreira e contra a exoneração de três colegas.De acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindguardas), são cerca de 90 militares com cargos comissionados na instituição. Conforme apurou o Estado de Minas, entre eles estão coronéis, majores e sargentos, todos reformados. Tanto poder para os não concursados gerou uma rixa entre civis e militares, já que os primeiros se incomodam em receber ordens dos superiores. “A guarda foi criada para ser uma instituição civil, mas é repleta de resquícios da ditadura militar”, disse o guarda municipal de BH Pedro Ivo Bueno da Silva, presidente do Sindguardas/MG, destacando o que chama de “aberrações” no estatuto.

Entre os pontos polêmicos da regra que rege a categoria está a necessidade de bater continência, ato previsto em artigo da lei. Outro ponto de reclamação está na proibição ao guarda municipal de “sindicalização, greve e atividade político-partidária”. Ocorre que as categorias civis não podem ser impedidas de se sindicalizar.

A assessoria de imprensa da Guarda Municipal de BH confirmou que a instituição tem em seu quadro comandantes militares, afirmando que “são pessoas com vasta experiência em segurança” chamadas pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT) para estruturar a guarda. Apesar de não saber informar quantos militares reformados atuam, considerou o número apresentado pelo sindicato exagerado. O assessor Roger Victor diz que a insatisfação com os superiores é “um fato isolado”. Sobre o estatuto, informa que ele foi aprovado pela Câmara Municipal.

Tal legislação, porém, não encontra respaldo entre todos os parlamentares. Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), um projeto aprovado em 2010 no Legislativo pretendia “desmilitarizar” a guarda, suprimindo a necessidade de continência e substituindo o título de “comandante” por chefe, por exemplo. No entanto, a norma foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que concedeu liminar suspendendo seus efeitos.

Plano de carreira

Os guardas reclamam ainda dos baixos salários, com piso de R$ 730. O plano de carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte está entre os projetos a serem colocados em votação no segundo semestre na Câmara. A prefeitura deve enviar a proposta ao Legislativo nos próximos dias. Reivindicação antiga da categoria, a progressão incluiria oito níveis hierárquicos. Segundo assessores parlamentes, os salários vão variar entre R$ 735 e R$ 3.060. Dos 3.428 cargos efetivos da equipe, cerca de 3 mil estariam incluídos na primeira faixa da carreira, recebendo o valor mínimo. Para subir na carreira, o guarda municipal deverá cumprir um tempo mínimo em cada nível, além de passar por avaliações de desempenho.

No início da noite, os funcionários exonerados – Anderson Acácio, Renato Rodrigues da Conceição e Wellington José Nunes – se acorrentaram na porta da PBH e prometeram fazer greve de fome em protesto. Eles alegam terem sido demitidos por questões políticas. A PBH cercou seus arredores com cordas. Outros integrantes da guarda e da entidade Estado, Profissionais de Segurança e Sociedade Organizados por um Brasil Melhor (Espasso Conseg), formada por representantes da sociedade civil, estão apoiando o movimento. Os demais alegam que não iriam participar da manifestação para se preservar, diante do estatuto da guarda, mas dizem que ficarão no local até o horário de trabalhar.