Projetos da reforma tributária dominam pacote do governo

Brasília – O governo prepara um enorme pacote de projetos e medidas legislativas para rechear o Congresso Nacional neste segundo semestre. Depois de seis meses dedicados a arrumar a casa e administrar iniciativas que já estavam em tramitação no Parlamento, a presidente Dilma Rouseff (PT) concentrará suas atenções em medidas econômicas, algumas até antipáticas para alguns setores do seu eleitorado, como o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para o funcionalismo público.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), vai se reunir na segunda-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definirem a estratégia de ação neste semestre. "Mas a pauta tributária vai dominar a nossa agenda", reconheu Vacarezza. O governo deve encaminhar, finalmente, os projetos que compõem a reforma tributária. O Planalto desistiu de encaminhar uma proposta ampla, pois todas as vezes em que isso aconteceu os diversos interesses regionais emperraram a tramitação.

Apesar da dura negociação com os sindicatos, Dilma insiste em desonerar a folha de salários. O governo quer reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 14%, uma diminuição de dois pontos percentuais ao ano até 2014. CUT e Força Sindical reclamam que a medida poderá aumentar o déficit na Previdência, prejudicando a aposentadoria dos trabalhadores. O Planalto também vai insistir no fim da guerra fiscal, propondo a unificação das alíquotas do ICMS em apenas um imposto — o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Dilma terá, também, que desatar outro nó na relação com os governadores. O Congresso está preparado para analisar o veto ao projeto de distribuição equitativa dos royalties do pré-sal. Aprovado pelo Congresso na chamada Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), o tema transformou-se em uma briga entre estados produtores e não produtores de petróleo.

Por enquanto, Dilma avalia os projetos necessários para encaminhamento ao Congresso, sem pesar eventuais prejuízos políticos para seus aliados. Como adiantou o Estado de Minas, Dilma deu o sinal verde para que o Ministério da Previdência apresente proposta para um Fundo de Previdência Privada para o funcionalismo, que elimina a possibilidade de os futuros servidores se aposentarem com salário integral, o que gera muito descontentamento no setor.

O governo também encaminhará ao Parlamento o Marco Civil da Internet, a Lei Geral da Copa — que define as normas para utilização de marcas e direitos autorais — e o Marco Regulatório da Mineração, que prevê um aumento no percentual dos royalties que devem ser pagos pelas empresas exploradoras. Outro motivo de preocupação é a votação do Código Florestal no Senado. A presidente foi alertada por seus auxiliares mais próximos que precisa encaminhar rapidamente projetos para o Congresso, já que a atividade legislativa em 2012, ano de eleições, será praticamente inercial .