A bancada do PT na Câmara dos Deputados encontrou uma saída para não desagradar o governo ao votar a Emenda 29 sem a criação de um novo imposto, ao mesmo tempo em que entoam um discurso favorável à matéria para a opinião pública. A ideia discutida nessa segunda-feira é a de defender uma “repactuação” da proposta em andamento. O que, na prática, implicaria na apresentação de novo projeto sobre o tema, enterrando de vez o texto que determina que os estados terão de aplicar, no mínimo, 12% da receita corrente bruta na saúde e os municípios, 15%.
O novo projeto estudado pelos petistas teria duas finalidades. A primeira atende a governadores e prefeitos, que pedem a ampliação dos conceitos sobre o que é considerado gasto com saúde. Atualmente, o texto em discussão impede que despesas com obras, por exemplo, sejam incluídas nos percentuais exigidos. A segunda, que é reivindicação do Executivo, mostraria de onde viriam os recursos para bancar a conta estimada em R$ 11 bilhões por ano. Apesar de não deixarem um caminho claro para a criação de receitas, alguns petistas deixaram a reunião afirmando que muitos parlamentares, inclusive da oposição, aceitariam a criação de um novo imposto para a saúde.
Como o texto atual trata apenas de um trecho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/08 do Senado, aprovado pelos deputados em 2008, apenas uma nova proposta com a assinatura dos líderes poderia mudar o destino da Emenda 29. “Se conseguirmos a assinatura de todos os líderes será possível fazer uma nova discussão dessa matéria, já que a fórmula anterior, que está pronta para votação, pode estar desatualizada”, diz o líder petista na câmara, Paulo Teixeira (SP).
PautaNo encontro dessa segunda-feira, os petistas também decidiram eleger uma pauta de votações para o segundo semestre. A bancada vai defender o financiamento público de campanhas e itens da reforma tributária. Além disso, prometem enfrentar o governo e articular a votação da proposta de redução da jornada de trabalho sem a redução de salários.