Ministério do Desenvolvimento Agrário teria contratado entidades fantasmas, diz TCU

No rastro das investigações sobre as entidades fantasmas financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entraram na mira da Polícia Federal duas organizações contratadas via convênio pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Depois de a PF passar a investigar os desfalques feitos pelas quatro entidades que firmaram convênios com o MTE, o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nas investigações e mandou suspender os repasses do dinheiro destinado à capacitação profissional. Os auditores do TCU ampliaram a apuração e classificaram mais duas entidades como de fachada, contratadas oito vezes pelo MDA para desenvolver projetos de implantação de assentamentos rurais e assessoria técnica e ambiental aos assentados.

Apesar de as sedes não terem sido encontradas — a auditoria do TCU aprovada em plenário considera as organizações inexistentes —, oito convênios foram assinados e todo o dinheiro, R$ 2 milhões, foi repassado à Organização para Conservação da Biodiversidade e Meio Ambiente (Bioterra) e à Sociedade de Apoio Sócio-Ambientalista e Cultural (Sasac). O TCU chegou a pedir, em decisão publicada em maio, que o MDA suspenda os repasses de recursos. Todo o montante, porém, já foi depositado nas contas das entidades em 2009 e em 2010.

As duas entidades não foram localizadas em Aracaju, onde deveriam estar sediadas, conforme os endereços informados ao sistema de convênios do governo federal. É a mesma cidade apontada nos endereços oficiais das quatro organizações de fachada financiadas pelo MTE. “Os recursos foram repassados, mediante convênio, a entidades cuja existência física não pôde ser comprovada”, cita a auditoria do TCU, em relação à Bioterra e à Sasac. O tribunal cobrou do MDA a identificação de todos os servidores responsáveis pela seleção, aprovação, assinatura dos contratos, repasse dos recursos, fiscalização e acompanhamento da prestação de contas.

A PF poderá investigar os repasses feitos e se existe relação entre as entidades de fachada financiadas pelo MDA e as organizações bancadas pelo MTE. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ao Correio que as duas organizações funcionam normalmente e que apenas mudaram de endereço, sem informar ao sistema de convênios do governo federal — o que não permitiu a inspeção do TCU. O desencontro custou a suspensão temporária dos contratos com a Sasac. Já a Bioterra, teve os repasses suspensos, embora o projeto tocado por ela esteja sendo executado normalmente. O tribunal, no entanto, permanece considerando as duas como fantasmas.

Aditivos ilegais

As irregularidades detectadas pelo TCU envolvendo repasses do MDA não se restringem ao programa de assentamento rural em Sergipe, onde foram encontradas supostas entidades de fachada recebendo recursos. Em pelo menos mais nove estados, o TCU detectou ilegalidades em contratos assinados por entidades que, ao todo, já receberam R$ 30,3 milhões do MDA. Em um dos casos, a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) fez aditivos sem “respaldo legal” com o MDA para executar serviços de assessoria técnica e ambiental nos assentamentos. A manobra fez o gasto por família subir de R$ 540 para R$ 796 em um ano — o TCU quer a devolução da diferença. A Fepaf já recebeu mais de R$ 18 milhões do MDA.

Outras auditorias detectaram desvios de dinheiro em repasses a entidades de Tocantins e fraudes em convênio no Maranhão. As entidades não encontradas pelo TCU em Sergipe deveriam elaborar estudos para 32 projetos de assentamento, desenvolver projetos de recuperação de áreas degradadas e apoiar o “desenvolvimento agroecológico” no alto sertão sergipano.