A Câmara Municipal de Fronteira, no Triângulo Mineiro, cassou na madrugada desta quinta-feira o mandato do vereador Daniel dos Reis Linhares Pontes, do PMN. Ele é o primeiro da lista de nove que estão na mira da comissão processante criada pela Camara da cidade. A sessão da Câmara terminou no inicio da madrugada, quando foi anunciado o resultado da votação. Daniel foi cassado por oito votos a zero por improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar. Segundo o advogado da Camara e membro da comissão, Washington Rocha de Carvalho, o decreto da cassação será encaminhado ainda esta quinta-feira para a Justiça Eleitoral. Daniel e os outros oito vereadores afastados estão presos em Frutal sob acusação de desvio de dinheiro público.

No alvo também estão a então presidente da casa, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB) e Samer Saroute (PMN). O advogado informa ainda que recorreu das liminares que protegem os vereadores de serem cassados pela Camara.

Em 1º de agosto, eles já amargaram uma derrota, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para a turma. No mesmo dia, os vereadores que assumiram a Camara cortaram o benefício de R$ 3 mil mensais que os presos vinham recebendo mesmo depois de afastados.

Acusações

Os nove parlamentares foram presos preventivamente em 19 de julho. Eles são acusados de ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 570 mil ao município, por meio do uso indevido das verbas indenizatórias. Segundo o Ministério Público Estadual, os R$ 3 mil mensais para cada vereador (correspondentes ao ressarcimento dos gastos com a atividade legislativa) foram utilizados de maneira irregular entre janeiro de 2009 e dezembro do ano passado, para o pagamento de contas particulares de telefone e internet, e até a compra de bebidas alcoólicas, entre outras irregularidades.