Durante a tramitação na Câmara, os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera a legislação previdenciária para estabelecer que seja dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A medida provisória modifica a Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio e da Seguridade Social, e deve custar aos cofres públicos, segundo dados do governo, cerca de R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013.
Medida provisória que trata do microempreendedor individual tranca pauta do Senado
O plenário do Senado inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provisória 529/2011, que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. Os senadores têm até o próximo dia 18 para votá-la antes que ela perca a validade.
Durante a tramitação na Câmara, os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera a legislação previdenciária para estabelecer que seja dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A medida provisória modifica a Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio e da Seguridade Social, e deve custar aos cofres públicos, segundo dados do governo, cerca de R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013.
Durante a tramitação na Câmara, os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera a legislação previdenciária para estabelecer que seja dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A medida provisória modifica a Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio e da Seguridade Social, e deve custar aos cofres públicos, segundo dados do governo, cerca de R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013.