Para tentar desatar o nó que impede a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, que prevê a criação de quatro novos tribunais federais no país, em tramitação desde 2002, o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Gabriel Wedy, iniciou uma peregrinação em busca de apoio. Depois de uma conversa com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), na semana passada, Wedy se reúne na tarde desta terça-feira com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), em busca de mais aliados. Um dos estados mais prejudicados pela deficitária estrutura de segunda instância na Justiça Federal é Minas, que responde sozinho por mais de 57% dos processos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, que atende um total de 13 estados, além do Distrito Federal. Wedy atribui a demora à falta de interesse político.
O tamanho do problema se revela no atual índice de prescrição dos processos em tramitação no TRF1, próximo de 90% na área criminal, já que a demora para a análise dos recursos pode se estender entre cinco e 10 anos. A PEC 544, que está pronta para ser colocada em pauta desde o ano passado, prevê a criação de um tribunal para Minas e também para os estados do Paraná, Bahia e Amazonas. Para Wedy, presidente da Ajufemg, ao contrário do que se imagina, a ampliação da Justiça Federal de 2ª instância não onera a União. “Atualmente, a Justiça Federal consome R$ 6,3 bilhões, mas outros R$ 10,3 bilhões retornam ao governo com as ações de execuções analisadas pela Justiça. Portanto, somos superavitários. A criação dos tribunais vai reforçar o caixa, mesmo com os gastos com a nova estrutura”, diz. Wedy afirma ainda que no Amazonas a medida assume caráter de segurança nacional, em razão das fronteiras, do narcotráfico e do volume de processos de preservação do meio ambiente.
Gargalo O gargalo no Tribunal Regional Federal, em Brasília, pode ser retratado em números: são 308,9 mil processos para um total de apenas 139 magistrados, sendo que cada um deles tem responsabilidade sobre 9 mil processos. Levantamento da Ajufemg mostra um quadro ainda mais desolador de sucateamento do tribunal. Entre 1987 e 2006, o número de juizes federais de 1ª instância cresceu de 277 para 1.486, distribuídos em 743 varas. Em 2009, foram criadas mais 230, com instalação prevista até 2014, o que aumentou o número de juizes para 1.956, um crescimento de 600% no número de servidores. Já na 2ª instância, o quadro cresceu apenas 100%, ou seja, seis vezes menos no mesmo período. O número de magistrados passou de 74 para 139.
Desde maio do ano passado, reconhecendo a importância da medida para o estado, o governo de Minas colocou à disposição da Justiça Federal um prédio para a instalação do novo tribunal. O imóvel é o que abrigou o extinto Tribunal de Alçada de Minas, na Avenida Francisco Sales, Bairro Santa Efigênia, Zona Leste da capital. O mesmo fez também o estado do Paraná, segundo Wedy. “Nós estamos costurando um consenso político para que o Legislativo aprove a matéria. Para isso, vamos percorrer todos os estados que serão beneficiados com a expansão da Justiça para uma ação conjunta”, explica. A reunião com o governador está marcada para as 16h.