O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a recondução à Assembleia Legislativa do ex-deputado estadual Pinduca Ferreira (PP), que havia sido barrado pela Lei Ficha Limpa nas eleições de 2010. O ministro Dias Tóffoli, relator do agravo de instrumento impetrado pela defesa de Pinduca, reconheceu o mérito e deu provimento para que ele retornasse à Assembleia.
Apesar disso, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seu nome constasse, no ano passado, na disputa por uma vaga de deputado estadual, em que obteve 61,3 mil votos. Ele não chegou a ser empossado por causa da Lei Ficha Limpa.
Com a decisão do STF que impediu a aplicação do Ficha Limpa nas eleições de 2010, a defesa de Pinduca recorreu. Com a sentença favorável, ele poderá tomar posse e voltar à Assembleia na vaga de Ana Maria Resende (PSDB).
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), "é cedo" para falar em uma possível candidatura de Pinduca à prefeitura de Betim, por exemplo, onde ele tem base eleitoral. Segundo o TRE, o STF fez, em março deste ano, a "análise formal da lei", mas "ainda pode haver questionamentos" até as eleições municipais de 2012.