Minas é o 3º no ranking de recursos do Turismo

Até o início deste mês, as transferência de verbas planejadas para as cidades mineiras envolvendo a promoção de eventos para divulgação do turismo chegaram a R$ 4,6 milhões. Caso as ações coordenadas pelo Ministério do Turismo previstas para o estado sejam concretizadas, Minas será o terceiro estado no ranking dos maiores recursos financeiros da pasta destinados aos eventos festivos e shows. No total, são 47 eventos espalhados pelo interior mineiro. A Bahia ocupa o primeiro lugar na lista de recursos. O estado deve receber R$ 5,1 milhões. Em seguida vem a Paraíba, que já conta com o empenho de R$ 4,8 milhões.

Em Minas Gerais, a cidade que mais deverá receber apoio do ministério para a realização dos eventos de promoção ao turismo é Pirapora, na Região Norte, que, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, obteve empenhos de R$ 500 mil. Buritizeiro, também no Norte, e Unaí, Noroeste do Minas, estão entre as cidades que mais terão recursos federais para receber os eventos festivos, com verbas de R$ 200 mil e R$ 121 mil, respectivamente. Com previsão orçamentária de R$ 100 mil, outras 23 cidades entraram na lista das beneficiadas e mais quatro prefeituras receberão valores menores para as ações do ministério. Das cidades mineiras incluídas no orçamento federal deste ano, duas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF): Frei Inocêncio e Central de Minas.

Recorrência  Os casos de denúncias envolvendo convênios do Ministério do Turismo e prefeituras mineiras não são novidade nos órgãos do Judiciário. Desde 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) vem promovendo auditorias em todos os convênios assinados pela pasta com verbas de emendas parlamentares. A maioria das apurações ainda não foi concluída. Segundo o procurador da República em Governador Valadares, Zilmar Antônio Drumond, o processo é complexo. Em alguns casos os dados declarados não condizem com os resultados das investigações.

O procurador relata ainda que cerca de 200 processos de investigações e 250 ações tramitam atualmente na Justiça para apurar irregularidades cometidas na aplicação de recursos liberados pelo Ministério do Turismo para a realização de festas e eventos. “No papel, a prestação de contas desses convênios é perfeita, tudo certinho. Na prática, é tudo montado para garantir uma aparência legal”, afirma. (M.F)

Cerco fechado

O ministro do Turismo, Pedro Novais, assinou ontem portaria que altera as regras para a prestação de contas por parte das entidades conveniadas com o ministério. As mudanças entram em vigor hoje. A portaria estipula um prazo de 30 dias para que as entidades entreguem a prestação de contas, com uma extensão de 10 dias para regularização da situação ou devolução de valores. Antes, o prazo de extensão era de 30 dias. As novas regras serão válidas para todos os convênios firmados com o ministério, sejam por governos estaduais ou municipais. A portaria proíbe a efetivação de convênio com entidades, públicas ou privadas, que não comprovem uma “boa e regular aplicação dos recursos públicos anteriormente recebidos”.