Ministério do Turismo foi alertado sobre convênio fraudado

O alerta sobre irregularidades em dois convênios firmados com a ONG Ibrasi chegou ao gabinete do ministro do Turismo, Pedro Novais, pelo menos 47 dias antes de a Polícia Federal estourar a Operação Voucher, que desbaratou a quadrilha formada para desviar recursos públicos. Documento obtido pelo Estado de Minas mostra que o gabinete de Novais tomou conhecimento de sete irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em convênio firmado com o instituto para fortalecimento do turismo no Amapá.

Ofício número 203 enviado a Aparecido Martidos, secretário de Controle Externo da seção amapaense do TCU, tem o timbre do gabinete de Pedro Novais e é assinado por Ricardo Cardoso dos Santos, assessor especial de controle interno. Em conversa com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no dia em que a Polícia Federal prendeu empresários, servidores de terceiro escalão e da cúpula da pasta, Novais disse que não tinha nenhuma relação com o esquema e que buscaria informações com outros órgãos do governo sobre a suposta fraude. Novais, mesmo seu gabinete tendo conhecimento prévio das sete irregularidades, só acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) após a operação ter sido deflagrada. Entre os detidos no dia da operação estavam o secretário-executivo, Frederico Silva da Costa, o secretário de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-presidente da Embratur, Mário Moyses. Martins e Frederico foram beneficiados por habeas corpus ontem

Em 22 de junho deste ano, memorando do gabinete do ministro encaminhou ao TCU as respostas formuladas pela Secretaria de Prorgramas de Desenvolvimento do Turismo rebatendo as sete irregularidades apontadas no convênio de R$ 5 milhões sobre fortalecimento do turismo no Amapá. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram também nesse convênio irregularidades como as que originaram as investigações da Operação Voucher.

Entre as irregularidades encontradas pelo TCU e que levadas ao conhecimento do gabinete do ministro estão a que a ONG Ibrasi não tinha qualificação técnica nem operacional para tocar os trabalhos no Amapá, liberação irregular de parcelas dos recursos conveniados, inexistência de fiscalização para saber se os trabalhos estavam sendo realizados, ausência de documentos comprobatórios no sistema de convênios do governo federal, que administra todo o andamento das parcerias. O ministério defendeu o convênio com o Ibrasi em documento enviado ao TCU que passou pelas mãos de Colbert Martins e foi remetido ao gabinete do ministro Pedro Novais.

O Ministério do Turismo informou, via assessoria de imprensa, que o assessor de controle interno encaminhou as respostas ao TCU sobre as irregularidades encontradas nos convênios com o Ibrasi sem comunicar ao ministro Pedro Novais. Disse ser procedimento normal, alegando que a demanda é muito grande. "Os pedidos de informação seguem diretamente para a Assessoria de Controle Interno que está encarregada de atendê-los", disse a nota da pasta.

Enquando isso...

... Mais uma investigação

A Caixa Econômica Federal abriu sindicância interna para apurar o envolvimento de dois servidores de agência do banco estatal em São Paulo com a quadrilha que fraudou convênio do Ministério do Turismo e desviou recursos públicos, noticiado pelo Estado de Minas ontem. “A Caixa tem todo interesse na completa apuração do caso e solicitou à Polícia Federal acesso oficial ao processo", informou a estatal em nota. Gravações telefônicas realizadas pela PF com autorização judicial mostram os dois funcionários da CEF oferecendo dados privilegiados e passando por cima de exigências formais determinadas pelo Banco Central para atender a pedido de Katiana Necchi, filha de Maria Helena Necchi, sócia de Luiz Gustavo Machado no Ibrasi – ele é apontado como o chefe da quadrilha. A Polícia Federal considera que pode ter havido quebra de sigilo funcional.