O advogado Bernardo Grossi, também especialista em direito na internet, explica que antes das eleições o TSE sempre edita as resoluções que, desde 2008, regulamentam aspectos relativos à internet. Entretanto, mesmo com a regulamentação, ainda resta espaço para a subjetividade. A propaganda será permitida a partir de 5 de julho do ano que vem, sendo que antes é possível apenas a propaganda partidária. Caso um candidato comece a fazer campanha na internet, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, quando acionado por uma representação de eleitor ou rival, agir contra o desrespeito à lei.
Um dos multados na última eleição foi o candidato a deputado federal Professor Romanely (PV), que escreveu em um blog: “Como todos sabem, o Professor Romanely é constitucionalista e pré-candidato a deputado estadual. Entretanto, por uma decisão tomada pela nossa equipe, influenciada pelo Partido Verde, reestruturamos nossa trajetória e lançamos nossa candidatura a deputado federal. . . Obrigado pela atenção! Conto com o apoio de vocês”. Foi condenado a pagar R$ 5 mil de multa.
Outro que teve que pagar multa foi o responsável pelo blog Corruptos e Coniventes, Vinícius Félix. Quem fez a representação foi o então candidato a deputado estadual Getúlio Neiva. O deputado alegou que o blog era negativo para sua imagem e ofendia o nome dele, o que caracterizava propaganda eleitoral extemporânea negativa. A multa aplicada também foi de R$ 5 mil.
O problema, segundo Grossi, é que é difícil diferenciar se o candidato está promovendo a candidatura de forma antecipada ou apenas publicando notas sobre seus atos cotidianos. “O que não pode é escrever detalhes do projeto para quando for eleito ou o número do candidato”, detalha o especialista. “Os tribunais eleitorais são muito atentos a essas questões, mas há dificuldade de identificar certas informações”, explica Grossi. Em muitos casos não há uma origem clara, com a pessoa que ataca um candidato, por exemplo, se valendo de um perfil falso nas redes sociais. “A tecnologia pode mascarar a pessoa que está por trás da mensagem”, explica Grossi.
Guinada
Há alguns anos, recorda Alexandre Atheniense, o TSE se posicionava de maneira restritiva em relação ao uso de redes sociais e blogs. “Depois, verificou que seria impossível fazer um controle efetivo e foi sensibilizado para que também se tornasse parte da campanha”, lembra o especialista. Ele destaca a eleição do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como um divisor de águas em relação ao uso da tecnologia na propaganda eleitoral.
Atheniense critica a relação do brasileiro em geral com a internet durante as campanhas. “Nos EUA, o poder de mobilização para agregar e difundir ideias é muito grande”, compara. Ele cita como exemplo a candidata derrotada à Presidência Marina Silva (então no PV), que conseguiu usar a internet, com tutoriais para a montagens de kit de campanha e recebimento de doações dos internautas. “Mas não arrecadou quase nada se comparado com o Obama”, afirma.
O especialista explica que os políticos brasileiros não conseguiram estabelecer uma relação de confiança com os eleitores pela internet. “No Brasil, as campanhas são marcadas por ataques, paródias e xingamentos”, afirma. A esperança do especialista é que a sociedade amadureça e avance mais na mobilização política.