A Probank fornece agentes operadores de seguro-desemprego ao MTE, além de serviços para a elaboração das carteiras de trabalho. Sediada em Belo Horizonte, ela atua dentro do ministério, em Brasília. Segundo a empresa, a verba remunera “os funcionários que dão o primeiro atendimento às pessoas que precisam do seguro” e “não há impeditivo” para o grupo participar das licitações. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal evidenciam repasses para atuação em São Paulo. Desde julho, a Probank está impedida de participar de licitações dos Correios devido a suposta fraude em pregão.
As outras seis empresas foram punidaspor diversas ilegalidades e continuaram recebendo repasses do FAT. A Visual – Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração foi suspensa por seis órgãos da administração federal.Após a primeira suspensão, em janeiro do ano passado, a Visual, sediada em Brasília, continuou sendo abastecida com recursos do FAT. Ao todo, R$ 1,9 milhão.
Outra dessas empresas tem sede em Lauro de Freitas (BA), conforme a Receita Federal, e foi contratada para atuar nas superintendências do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Norte. Dois empreendimentos contratados para serviços semelhantes foram dispensados de licitação e, mesmo punidos por ilegalidades, recebem dinheiro do FAT.
Candidatos do PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estão entre os principais beneficiários das doações feitas por empresas que recebem recursos do FAT, conforme os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Suspensão relativa Duas das sete empresas listadas no cadastro da CGU e que receberam verbas do FAT foram declaradas inidôneas e, por lei, não podem ser contratadas pela administração federal. O ministério afirmou em nota que os contratos foram rescindidos quando elas entraram na lista suja. As outras cinco foram suspensas e, segundo o MTE, a penalidade não é decisiva para impedir a contratação. “Por lei, somente após a aplicação de três multas o contrato pode ser rescindido”, diz o MTE, em nota.
Seguro-desemprego
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sua principal receita é a contribuição PIS/Pasep, paga pelas empresas para fins de assistência aos trabalhadores. A alíquota é de 0,65% sobre o faturamento bruto dessas empresas.