PMDB ameaça romper com PT em Minas Gerais

Um suposto radicalismo de parlamentares do PT pode levar o PMDB a deixar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa. Os oito deputados peemedebistas se reúnem em Belo Horizonte, amanhã à noite, para discutir a possibilidade de atuar de forma independente na Casa. Se a tese for acatada pela maioria da bancada, a oposição passará a ter 13 deputados – 12 do PT e um do PCdoB – e deixará de atuar como um bloco. Na sexta-feira, os dois deputados do PRB formalizaram a saída do grupo.

O descontentamento de alguns dos integrantes do PMDB se deve ao posicionamento de deputados do PT – especialmente o líder do bloco, Rogério Correia – que estariam adotando uma postura radical contra o Palácio da Liberdade, muitas vezes apelando para discursos de caráter pessoal. “Eles (PT) estão sendo muito radicais, exagerando na oposição, e o discurso acaba sendo adotado como se fosse de todo mundo”, argumentou um parlamentar do PMDB que pediu o anonimato.

Alguns integrantes do PT já haviam sido alertados sobre o assunto, mas o aviso não teria surtido efeito. Para oficializar a saída do bloco de oposição o PMDB estaria aguardando apenas a chegada do líder da minoria na Casa, Antonio Júlio, que chegaria ontem de uma viagem ao exterior. Outro temor do grupo é que a oposição seja retaliada pelo governo com a não liberação de recursos de emenda parlamentar ao orçamento estadual. Até agora, nenhuma emenda foi contemplada, seja da oposição ou da situação.

A expectativa é que a liberação de verbas comece neste mês. “A questão para nós é que nenhum deputado sobrevive sem o dinheiro das emendas, sem falar na pressão dos prefeitos, que querem ver as obras saírem do papel. Se um deputado ficar nessa linha radical, pode acabar não conseguindo dinheiro nenhum”, argumentou o peemedebista. O governo estadual sempre negou qualquer tipo de retaliação aos partidos da oposição.

Outro ponto que pesa contra os petistas é o pouco espaço obtido pelo PMDB mineiro no governo Dilma Rousseff (PT). “O PMDB tem sido muito matratado pelo PT, especialmente o partido em Minas, que ficou sem cargo nenhum de ministério”, argumentou outro deputado estadual da legenda. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PMDB de Minas foi contemplado com a indicação de Hélio Costa para as Comunicações.

A participação do PMDB no bloco da oposição sempre foi polêmica, pois parte dos deputados da legenda queriam integrar a base governista ou pelo menos adotar uma postura independente, mas o grupo foi voto vencido quando o assunto chegou à direção estadual da legenda.

Procurado pela reportagem, o deputado Rogério Correia disse que não ia comentar críticas feitas via imprensa e afirmou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Antonio Andrade, assegurou que o partido seria mantido na oposição. “Essa é apenas uma insatisfação de alguns setores do PMDB”, afirmou, ameaçando acirrar ainda mais a relação com o governo estadual.

Propostas polêmicas em votação

Depois de um primeiro semestre de conflito aberto entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou do recesso em ritmo lento, ainda marcado pela animosidade entre as duas partes. Sem votação de projetos em plenário na semana passada, os parlamentares devem enfrentar a primeira proposta polêmica na terça-feira. Está prevista em pauta a discussão do Projeto de Lei 2.123/2011, do Executivo, que aumenta de 10% para 18,5% o teto previsto no Orçamento do estado para repasse de verbas suplementares aos poderes Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Cinco projetos de lei e seis requerimentos estão na pauta de terça-feira do Legislativo. Além de aumentar o limite no Orçamento, a proposta do governo de Minas prevê repasse extra de R$ 262,6 milhões aos dois poderes, ao MP e ao TCE-MG. Se aprovada, os recursos suplementares saltarão de R$ 4,4 bilhões para R$ 8,3 bilhões no ano. Pelo texto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) receberá a maior parte dos recursos (até R$ 109,1 milhões). A segunda maior beneficiária será a própria Assembleia, com R$ 85 milhões. Na justificativa, o Executivo diz que a medida adequaria o estado a orientações de 2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Também na pauta de terça-feira, o Projeto de Lei 2.124/2011 pede autorização para abertura de crédito suplementar para o TCE. Seriam R$ 924,7 mil a mais para o órgão. Os recursos seriam para “despesas correntes” e “despesas de investimentos”. Duas outras propostas em pauta autorizam doação de terreno do governo de Minas para a Prefeitura de Pompéu, na Região Central do estado. O último projeto da sétima reunião ordinária do mês obriga lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes a colocar à disposição de consumidores lixeira para o descarte do produto.

O segundo semestre deve ser marcado pela discussão de outras propostas polêmicas, como a política remuneratória dos servidores públicos estaduais, que definirá uma data-base para a maioria das categorias. Também tramitam dois projetos prevendo reajustes de 6,51% para o TJ-MG, Justiça Militar e o MP. Ficou ainda para este semestre a proposta que cria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um instrumento semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. Assim, em vez de punir, o tribunal poderá propor a assinatura do documento, ficando afastadas as possibilidades de penalidades.