PP faz campanha pela pela renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União

O Partido Progressista (PP) quer encabeçar uma campanha nacional pela renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União – cujos encargos consumiram nos últimos 10 anos R$ 199,8 bilhões. A grande reclamação é que o acordo fechado em 1998 adotou indexadores que fazem com que o saldo devedor cresça em proporções gigantescas. Para ter uma ideia, a dívida ainda a ser paga equivale a mais que o dobro do valor nominal original, atingindo atualmente a cifra de R$ 439,8 bilhões. Alternativas para os estados e um mecanismo de mobilização junto ao governo federal serão temas do 3º Congresso Nacional do PP, marcado para sexta-feira, dia 19, em Belo Horizonte.

Em Minas Gerais, a situação é tão preocupante quanto no resto do país. Entre 1998 e dezembro do ano passado, os encargos da dívida mineira chegaram a 684% – o que levou um saldo devedor original de R$ 15 bilhões a alcançar, em junho, o valor de R$ 57,14 bilhões. Isso embora o caixa estadual já tenha pago R$ 17 bilhões à União. “A renegociação das dívidas é um tema importante especialmente para os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E para que os estados e os municípios tenham mais dinheiro em caixa para investir”, afirmou ontem o vice-governador Alberto Pinto Coelho, presidente do PP mineiro e que encabeça a discussão do assunto dentro do seu partido.

De acordo com o vice-governador, no encontro que reunirá as principais lideranças do PP no país na capital mineira, a ideia é discutir mecanismos para o engajamento do partido no Congresso Nacional e junto ao Palácio do Planalto. “Temos que nos mobilizar, levar as reivindicações ao governo federal e apoiar qualquer iniciativa nesse sentido dentro do Congresso”, argumentou. O PP tem atualmente 41 deputados federais – cinco deles de Minas Gerais – e cinco senadores, entre eles o presidente nacional da legenda, Francisco Dornelles (RJ). O PP ainda integra o governo federal com a indicação de Mário Negromonte para o Ministério das Cidades.

Pelo acordo fechado em 1998 entre os governadores e o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ficou definida a adoção do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) para a correção monetária. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu publicamente que o ideal seria substituir o IGP-DI pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas uma renegociação pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a medida. Até o fim deste mês secretários estaduais devem se reunir com a equipe do Ministério da Fazenda para dar sequência ao debate sobre a dívida e avanços na revisão do ICMS – maior fonte de recursos para os cofres públicos.

Acréscimo

A proposta de Minas levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que o indexador das dívidas seja limitado ao custo da dívida da união, regra que poderia ser incluída em artigo na LRF. A Taxa Selic, normalmente empregada pelo governo federal, foi de 9,5% no ano passado. Já a correção da dívida de Minas Gerais ao longo de 2010 foi de quase 20%: 7,5% de juros mais 11,3% de IGP-DI. Em 2010, o estado gastou R$ 3,25 bilhões com a dívida. Somados a correção e os juros, foram acrescentados R$ 10 bilhões ao saldo devedor.