Desvios no Turismo não deverão ser rastreados

A denúncia dos envolvidos na Operação Voucher, da Polícia Federal, deverá ser feita à Justiça sem comprovar o destino de todo o dinheiro desviado do Ministério do Turismo.

As investigações chegaram até o repasse dos recursos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), contratado pelo ministério, para empresas de fachada. A partir daí, no entanto, não houve avanço sobre o destino de pelo menos R$ 4 milhões que saíram dos cofres do governo. E, na avaliação dos responsáveis pelas investigações, dificilmente será possível rastrear todo esse montante.

Um dos motivos dessa dificuldade é a necessidade que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal viram em precipitar as prisões preventivas e temporárias - 36 pessoas, no total - e ações de busca e apreensão com apenas três meses de investigação, algo incomum nesse tipo de caso. Na avaliação dos dois órgãos, isso foi necessário porque os investigados estariam atuando para obstruir o inquérito e impedir a obtenção de provas.

A investigação também não deverá provar, na denúncia oferecida à Justiça, que funcionários do Ministério do Turismo receberam parte desses recursos a título de “propina”. É uma tarefa, nas palavras de integrantes da investigação, “muito difícil”. O que o inquérito mostra até agora é que alguns servidores do ministério eram coniventes com as irregularidades nos convênios do Ibrasi e da Conectur - outra ONG investigada - e que seus dirigentes autorizavam os repasses dos recursos mesmo sem comprovação da execução dos contratos.

No caso do secretário executivo da pasta, Frederico Silva Costa, que pediu ontem demissão do segundo cargo da pasta, as investigações indicam uma relação próxima dele com os integrantes das ONGs. Segundo a PF, num dos diálogos, gravados com autorização da Justiça, ele orienta um empresário sobre como montar uma empresa de fachada. Para os responsáveis pelo inquérito, isso mostra que ele estava ciente do esquema montado de desvio de dinheiro.

O procurador da República Celso Leal, que representa o Ministério Público Federal no caso, está disposto a incluir não só Frederico mas também o secretário nacional de Desenvolvimento e Programas para o Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo Mário Moysés na denúncia que será apresentada à Justiça nos próximos dias. Eles estão entre as 18 pessoas que devem entrar na ação. Contra os dois pesam a assinatura de contratos envolvendo o Ibrasi, o que, para o Ministério Público e a PF, seria suficiente para enquadrá-los na denúncia.

O número de denunciados pode subir para 19, com o nome de Antônio dos Santos Júnior, assessor direto de Frederico Costa e que não foi preso pela Operação Voucher.