Para suspender a compra, é necessário avisar à Justiça e fazer o pedido, procedimento que não estaria sendo realizado pela prefeitura. A administração pública municipal rebate a acusação e garante que, desde o fim do ano passado, tem trabalhado para a reformulação da assistência farmacêutica, implantando a Coordenadoria Jurídica da Semusa, que tem buscado formas de amenizar o problema.
Na quinta-feira, o Estado de Minas noticiou que pelo menos R$ 80 mil em medicamentos adquiridos por meio de liminar judicial estavam abandonados nas prateleiras da Farmácia Popular Complementar. Pacientes que haviam ganhado direito ao tratamento gratuito deixaram de buscar o remédio, que, com o prazo de validade vencido, acabava no lixo. O orçamento da cidade também estaria sendo prejudicado com o alto número de ações: em 2010, foi gasto R$ 1,5 milhão em remédios, cirurgias e viagens de pacientes. Este ano, o montante pode ultrapassar os R$ 2 milhões.
Por mês, uma média de 30 liminares são atendidas pelo município, sendo que 10% desses medicamentos ficam meses – ou até anos – sem serem procurados. Dessas ações, pelo menos 25 são impetradas pela Defensoria Pública. Segundo a defensora Juliana Gonçalves, cabe ao município avisar ao Judiciário que o paciente não está comparecendo à farmácia para buscar o medicamento, bem como informar se alguma das ações foi extinta pela Justiça ou se algum dos remédios está próximo de perder a validade. “Não há como a Justiça saber do problema, se ela não for informada. Se a Justiça estivesse a par da situação, esses remédios seriam entregues a outros pacientes e haveria suspensão da compra dos medicamentos que não são mais necessários”, diz Juliana.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Divinópolis, Ubiratan Domingues, o município deveria localizar essas pessoas que não estão buscando os medicamentos e verificar os motivos. Caso comprovado o abuso de direito por parte de algum paciente, é necessário comunicar à Justiça para extinção do processo e reaproveitamento do medicamento. “Não é raro o poder público se dizer refém da judicialização da saúde. O fato é que o sistema é mal gerido e a insuficiência, indefinição ou mau emprego das políticas públicas de saúde têm ocasionado um vazio assistencial significativo, fazendo com que, cada vez mais, o cidadão procure a Justiça para ter seu direito constitucionalmente assegurado”, afirma Domingues. O promotor informa que a Promotoria de Defesa da Saúde vai instaurar procedimento para apurar se houve negligência por parte do município.
Herança
O secretário-adjunto de Saúde de Divinópolis, Gilmar Santos, garante que a atual administração municipal tem buscado solucionar o problema e afirma: os erros foram herdados de administrações anteriores. “Desde a criação da Coordenadoria Jurídica da Semusa, temos comunicado à Justiça casos em que o paciente não busca o medicamento. A juíza (Ana Kelly Amaral) nos deu, inclusive, permissão de avisá-la informalmente, já que abrir um processo pedindo a extinção da ação ou suspensão da compra de algum medicamento pode demorar até 40 dias e isso traria ainda mais prejuízo aos cofres públicos”, declara o secretário.
O aposentado Tony Friaça de Aragão, de 41 anos, já precisou procurar a Justiça várias vezes para garantir direito à saúde. Consciente da importância da Farmácia Complementar, ele acredita que os pacientes também podem colaborar para evitar gastos desnecessários. “Tive problemas de diabetes e isso afetou minha visão. Hoje, preciso usar três colírios. Se fosse comprar em uma farmácia normal, gastaria mais de R$ 250 por mês, o que eu não conseguiria manter”, explica. “Se eu não preciso de um medicamento, procuro informar ou à Defensoria Pública ou à farmácia. Acontece muito de o médico trocar o remédio e isso tudo precisa ser comunicado.”