No início do ano, a defensoria teria recebido uma lista com cerca de 80 nomes de pacientes que não buscavam os medicamentos na Farmácia Complementar da cidade havia no mínimo dois meses. Desse número, pelo menos 50% seriam processos que foram extintos na Justiça e, portanto, não haveria necessidade de continuar adquirindo os remédios.
Para suspender a compra, é necessário avisar à Justiça e fazer o pedido, procedimento que não estaria sendo realizado pela prefeitura. A administração pública municipal rebate a acusação e garante que, desde o fim do ano passado, tem trabalhado para a reformulação da assistência farmacêutica, implantando a Coordenadoria Jurídica da Semusa, que tem buscado formas de amenizar o problema.
Na quinta-feira, o Estado de Minas noticiou que pelo menos R$ 80 mil em medicamentos adquiridos por meio de liminar judicial estavam abandonados nas prateleiras da Farmácia Popular Complementar. Pacientes que haviam ganhado direito ao tratamento gratuito deixaram de buscar o remédio, que, com o prazo de validade vencido, acabava no lixo. O orçamento da cidade também estaria sendo prejudicado com o alto número de ações: em 2010, foi gasto R$ 1,5 milhão em remédios, cirurgias e viagens de pacientes. Este ano, o montante pode ultrapassar os R$ 2 milhões.
Por mês, uma média de 30 liminares são atendidas pelo município, sendo que 10% desses medicamentos ficam meses – ou até anos – sem serem procurados. Dessas ações, pelo menos 25 são impetradas pela Defensoria Pública. Segundo a defensora Juliana Gonçalves, cabe ao município avisar ao Judiciário que o paciente não está comparecendo à farmácia para buscar o medicamento, bem como informar se alguma das ações foi extinta pela Justiça ou se algum dos remédios está próximo de perder a validade. “Não há como a Justiça saber do problema, se ela não for informada. Se a Justiça estivesse a par da situação, esses remédios seriam entregues a outros pacientes e haveria suspensão da compra dos medicamentos que não são mais necessários”, diz Juliana.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Divinópolis, Ubiratan Domingues, o município deveria localizar essas pessoas que não estão buscando os medicamentos e verificar os motivos. Caso comprovado o abuso de direito por parte de algum paciente, é necessário comunicar à Justiça para extinção do processo e reaproveitamento do medicamento. “Não é raro o poder público se dizer refém da judicialização da saúde. O fato é que o sistema é mal gerido e a insuficiência, indefinição ou mau emprego das políticas públicas de saúde têm ocasionado um vazio assistencial significativo, fazendo com que, cada vez mais, o cidadão procure a Justiça para ter seu direito constitucionalmente assegurado”, afirma Domingues. O promotor informa que a Promotoria de Defesa da Saúde vai instaurar procedimento para apurar se houve negligência por parte do município.
Herança
O secretário-adjunto de Saúde de Divinópolis, Gilmar Santos, garante que a atual administração municipal tem buscado solucionar o problema e afirma: os erros foram herdados de administrações anteriores. “Desde a criação da Coordenadoria Jurídica da Semusa, temos comunicado à Justiça casos em que o paciente não busca o medicamento. A juíza (Ana Kelly Amaral) nos deu, inclusive, permissão de avisá-la informalmente, já que abrir um processo pedindo a extinção da ação ou suspensão da compra de algum medicamento pode demorar até 40 dias e isso traria ainda mais prejuízo aos cofres públicos”, declara o secretário.
O aposentado Tony Friaça de Aragão, de 41 anos, já precisou procurar a Justiça várias vezes para garantir direito à saúde. Consciente da importância da Farmácia Complementar, ele acredita que os pacientes também podem colaborar para evitar gastos desnecessários. “Tive problemas de diabetes e isso afetou minha visão. Hoje, preciso usar três colírios. Se fosse comprar em uma farmácia normal, gastaria mais de R$ 250 por mês, o que eu não conseguiria manter”, explica. “Se eu não preciso de um medicamento, procuro informar ou à Defensoria Pública ou à farmácia. Acontece muito de o médico trocar o remédio e isso tudo precisa ser comunicado.”