A Câmara Municipal já teve 23 vereadores, mas em janeiro de 2005 o número foi reduzido para 15, para atender uma resolução do TSE - Foto: Samarone Xavier/Esp. para o EM/DA.PRESS. %u2013 7/7/06

Montes Claros – Os vereadores de Montes Claros estão numa sinuca de bico: precisam decidir se vão seguir a voz da rua ou aumentar o número de vereadores na cidade. O próprio Legislativo resolveu fazer uma pesquisa de opinião sobre proposta que tramita na Câmara Municipal aumentando o número de cadeiras na Casa, das atuais 15 para 23 na próxima legislatura. A ampliação seria efetivada por meio de alteração na Lei Orgânica do Município, que precisa ser aprovada até 30 de setembro para valer na eleição de 2012. Só que a população rejeitou a proposta: 90% dos entrevistados foram contra. Diante do resultado, a comissão especial criada para analisar o projeto, integrada por cinco vereadores, não quis ir na contramão da vontade do eleitorado e apresentou parecer contrário. O presidente da Câmara, Valcy Soares (PTB), decidiu deixar o plenário decidir, mas os cinco integrantes da comissão especial não poderão participar da votação.

“Competirá aos demais vereadores decidir se mantêm número de 15 cadeiras ou amplia para 23. Também poderá ser apresentado um substitutivo, prevendo o aumento para um número menor do que 23 cadeiras na Câmara”, explica.

Montes Claros (362 mil habitantes) já chegou a ter 21 vereadores. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução reduzindo o número de integrantes de toda as câmaras municipais, ao estipular “tetos” de acordo com a população de cada município. Foi feito um corte de 8.436 vereadores em todo o país (passou de 60.311 para 51.875). Para atender a resolução do TSE, desde janeiro de 2005, Montes Claros passou a contar com 15 vereadores. Em 2009, nova mudança: foi aprovada pelo Congresso a Emenda Constitucional 58,estabelecendo novos parâmetros para a fixação do número de vereadores de cada cidade, baseado na população dos municípios. Foi devolvida às Câmaras Municipais a prerrogativa de definir o número de parlamentares, por meio de alteração na Lei Orgânica do Município. No caso de cidades do porte de Montes Claros (entre 300 mil e 450 mil habitantes), o limite passou para 23 cadeiras.

O presidente da Câmara de Montes Claros, Valcy Soares, lembra, contudo, que a legislação estabelece que mesmo aumentando o número de vereadores não poderá existir elevação das despesas com o Legislativo Municipal. Dessa forma, se a quantidade de cadeiras da Câmara passar das atuais 15 na próxima legislatura, necessariamente, as despesas com cada vereador terão que ser reduzidas. Isso implica, havendo a ampliação do número de cadeiras, em cortes no número de assessores, na verba de gabinete ou até mesmo nos vencimentos dos parlamentares.

Custo

Cada vereador em Montes Claros recebe R$ 8 mil de salário mensal, com direito a R$ 6 mil de verba de gabinete (indenizatória) e R$ 7 mil para contratação de assessores. Ou seja, os gastos do contribuinte com cada vereador podem chegar a R$ 21 mil. De acordo com Soares, são repassados à Câmara R$ 600 mil por mês (R$ 7,2 milhões por ano), não ultrapassando 5% das despesas correntes do município, limite que deverá ser obedecido mesmo se for ampliado o número de cadeiras na Câmara.

O presidente da Casa lembra que, na prática, a elevação do número de vereadores não traria impacto negativo para os moradores, porque não poderá existir aumento de gastos. No entanto, diante da opinião contrária do eleitorado, prefere a cautela. “Só vou votar em caso de empate. Mas vejo que não existe um consenso entre os vereadores sobre o assunto. A população não entende muito bem a questão e pensa que se aumentar as cadeiras vai haver mais despesas. Mas, de qualquer forma, o pensamento dos eleitores tem que ser levado em conta”, observou Soares.

Já o vereador Edwan Lopes (PV), o Edwan do Detran, integrante da comissão especial que analisou a proposta, acompanha fielmente a população e se declara contra o aumento do número de vereadores. Ele lembra que em 2009 a Câmara Municipal, ao analisar o mesmo assunto, votou favoravelmente à proposta considerando que 15 vereadores atendiam a necessidade do município. “Tudo bem que as despesas não vão aumentar. Mas acho que se os 15 vereadores trabalharem de forma efetiva nas comunidades, todo o município estará vem servido”, ponderou Lopes.

 

O povo fala

Você é a favor do aumento do número de vereadores?

 

Maria Lucimar Gonçalves Moreira
autônoma

“Eu tenho dúvidas se deve aumentar o número de vereadores ou não. Mas se eles trabalhassem de verdade seria muito bom, pois seria mais gente trabalhando em prol da comunidade e cuidando da cidade”

 

Josina Rodrigues Siqueira
aposentada

“Se for para eles trabalharem mesmo, o aumento de vereadores seria muito bom. Mas, infelizmente, os políticos estão representando uma verdadeira vergonha. Não acho uma boa ter mais vereadores na cidade”

 

João José Avelar 

aposentado

“É apenas mais um custo para a população. A gente paga os salários de parlamentares que não fazem nada. E não fazem nada porque não querem. Eles estão querendo beneficiar a si próprio, não à população. Não concordo”

 

Entenda o caso

Os mais de 5 mil municípios brasileiros têm até 7 de outubro para incluir na lei orgânica a criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais –836 em 236 cidades mineiras. O custo com novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, R$ 26,8 milhões somente com os mineiros, incluído na conta o 13º salário e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a composição das câmaras, que podem ter entre nove e 55 cadeiras – para cidades até 15 mil e com mais de 8 milhões de habitantes, respectivamente.