O ex-deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas, conhecido como Pinduca (PP), poderá retomar o cargo na Assembleia Legislativa (ALMG) a partir desta quarta-feira, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em favor do ex-parlamentar. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter deferido a candidatura, no último dia 10 de agosto, Pinduca entrou com uma petição solicitando a recontagem do quociente eleitoral e partidário das eleições de 2010. Em sessão realizada nessa terça-feira, o TRE decidiu que ele passa à condição de eleito no pleito do ano passado.
Segundo a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, a partir da publicação da notificação do TRE, a Casa tem cinco dias para dar posse a Pinduca.
Entenda o caso
O ex-deputado estadual Pinduca Ferreira (PP) foi acusado de fazer a distribuição irregular de alimentos e bebidas a moradores de Betim, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte e colégio eleitoral do político. De acordo com acusações do Ministério Público Eleitoral, Pinduca patrocinou festas, ofereceu serviços de transportes e disponibilizou um canal telefônico 'Disque-saúde', que fornecia ambulâncias para clínicas de BH, para favorecer o filho dele, Ivo Leonardo Ferreira Caminhas (PP), candidato a vereador de Betim em 2008.
Na ocasião, o TRE-MG interpretou que o caso se enquadrava em uma das hipóteses da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, e indeferiu o registro de candidatura. No entanto, o ex-deputado conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.