A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais questiona a competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Belo Horizonte para conceder licenciamento para a construção de um hotel na Rua Musas, no Bairro Santa Lúcia, Região Centro-Sul da capital. O empreendimento vem sendo questionado na Justiça pelas famílias que vivem na região, uma vez que a prefeitura pretende vender um trecho de 1,7 mil metros quadrados da rua para que a obra seja levada adiante. Apesar do licenciamento não ter saído ainda, a PBH já abriu processo licitatório para a venda do trecho. O Ministério Público informou que vai solicitar que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente assuma o processo de licenciamento. Na argumentação dos promomotores, o governo estadual deveria decidir sobre o caso, e não o município.
Em audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira, moradores da Rua Musas questionaram a competência do Comam para conceder o licenciamento, uma vez que, na opinião deles, o impacto ambiental vai além dos arredores da construção. "Nesse caso, o licenciamento é de competência do Estado, e não do município. Além disso, é muito estranho que a prefeitura já tenha aberto a licitação para venda do terreno, já que a licença ambiental nem tenha saído ainda", expica o professor da UFMG Jacyntho Lins Brandão, morador do local há 20 anos.
Durante a audiência, representantes da empresa Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, responsável projeto do hotel cinco estrelas, apresentou aos presentes detalhes da construção, além de estudos de impacto ambiental. Os moradores questionaram o relatório, apontado supostas falhas. "Foi um estudo muito superficial", criticou Jacyntho Brandão.
Segundo o gerente executivo do Comam, Pedro Franzoni, após ouvir os argumentos dos envolvidos, o conselho deve levar cerca de um mês para emitir um parecer sobre a obra. Ele explica que, mesmo que a empresa venha a vencer a licitação para a compra do trecho da Rua Musas, ela não vai poder levar o empreendimentoa adiante se não conseguir o licenciamento. "Nesse caso, o emprendedor está arriscando ao participar da licitação sem saber se terá autorização para construir", afirmou.
Entenda o caso
Em maio deste ano, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 1.625/2011, que autoriza a administração municipal a alienar a área 1,7 mil metros quadrados da via. O terreno seria usado na construção de um hotel cinco estrelas na região, com capacidade para 300 quartos.