Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) alertou os ministérios do Turismo e o do Trabalho e Emprego sobre brechas para desvio de dinheiro público nos projetos de capacitação profissional para a Copa 2014. Segundo os procuradores que integram o Grupo de Trabalho do Mundial, há um "controle deficitário" dos cursos de qualificação levado ao conhecimento das pastas nos últimos seis meses. A Procuradoria da República aponta ainda a inércia dos gestores em fiscalizar esses convênios e falhas na produção e divulgação de dados referentes aos contratos com organizações não governamentais (ONGs). O documento, chamado “Matriz de responsabilidades”, que apresenta investimentos do governo federal na Copa, está defasado. No item “desenvolvimento turístico”, por exemplo, constam apenas cinco convênios, no total de R$ 34,4 milhões. O governo já firmou outros 10 contratos de qualificação. O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado recentemente, também questionou o fato de diversas ações e projetos relacionados com a Copa 2014 não estarem incluídos na matriz, que “se limita ao acompanhamento das obras de mobilidade urbana, estádios, aeroportos e portos.” Técnicos do tribunal afirmam que o sistema não foi implementado de forma a permitir o monitoramento das ações complementares definidas nos diversos órgãos e entidades da administração pública federal.

"É muito difícil fiscalizar os cursos de qualificação porque você não tem a materialidade do objeto. Não é igual a uma ponte que você vê e vai ter que estar lá. Vou ter que aplicar prova de inglês em mais de mil alunos para saber quem realmente fez (o curso)?”, questiona o procurador Athayde Ribeiro da Costa, coordenador do GT da Copa. Segundo ele, o grupo está neste momento preocupado com o controle primário, aquele feito pelos próprios ministérios. “As pastas precisam buscar o aprimoramento da fiscalização", afirma.

Convênios

Os contratos chamam a atenção pelo volume de recursos repassados às entidades. O Ministério do Trabalho firmou um convênio de R$ 3,1 milhões com o Instituto Nacional América (INA), em Camaquã, interior do Rio Grande do Sul. A entidade, comandada por Carlos Ernani Ranheiri Filho, já recebeu R$ 1,4 milhão do governo federal por meio do Planseq Turismo. Segundo o site da ONG, a aula "obedece à técnica expositiva com interação mediada, explanando o conteúdo de maneira intencional aos estímulos desejados. Em todos os cursos serão disponibilizados: exercícios de fixação, estudo dirigido, visita técnica, debate/mesa- redonda e dramatização". Pelo menos 18 cidades deverão ser atendidas no projeto.

O Ministério do Turismo está destinando recursos por meio do programa Bem receber Copa: nove entidades de classe foram cadastradas e já estão recebendo dinheiro público para os cursos de capacitação. O Estado de Minas mostrou na semana passada que a Procuradoria de São José dos Campos identificou o desvio de recursos públicos em um convênio com a Abetar. O contrato foi prorrogado pelo ministro Pedro Novais. A denúncia chegou a São Paulo a partir de um levantamento do GT da Copa.

O Convention Bureaux assinou contrato para qualificação com o ministério no valor de R$ 9,9 milhões, e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, de R$ 14,8 milhões.

Prevenção

O GT Copa do Mundo 2014, criado em 2009 pela Procuradoria Geral da República, quer garantir o tratamento preventivo e uniforme às investigações que envolvem a aplicação dos recursos públicos federais nos atos preparatórios para a realização do Mundial de 2014.