Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiram nessa terça-feira, por seis votos a zero, anular a cassação da prefeita de Mariana, Terezinha Ramos, e de seu vice, Roberto Rodrigues, ambos do PTB. O julgamento do processo havia sido suspenso na sessão do dia 4 por causa de um pedido de vista da juíza Mariza Porto. Nessa terça-feira, a magistrada acompanhou o voto da relatora, Luciana Nepomuceno, e entendeu que não havia caracterização de nenhuma conduta prevista no artigo 30-A da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
Terezinha Ramos foi a segunda colocada no pleito de 2008, com 11.305 votos, mas foi diplomada em fevereiro de 2010 como prefeita com a cassação do prefeito eleito Roque Camelo (PSDB), por captação ilícita de votos. Afastada pelo TR-MG desde maio de 2010 devido às irregularidades na prestação de contas de campanha, Terezinha obteve liminar em 15 de julho para ser reconduzida ao cargo. Horas depois, no entanto, decisão do presidente do tribunal, desembargador Kildare Carvalho, suspendeu os efeitos da liminar até a decisão dessa terça-feira. Os juízes determinaram, porém, que o retorno da prefeita e do vice aos cargos só deve ocorrer após o julgamento de eventuais embargos de declaração que possam ser apresentados.