Emenda 29 faz governadores buscarem novos recursos para saúde

Diante da decisão do Congresso de votar, no dia 28, a regulamentação da Emenda 29 - que estabelece porcentuais mínimos de despesas da União, Estados e Municípios para o setor da saúde -, governadores começaram a se empenhar para encontrar uma fonte alternativa de financiamento, mesmo que isso represente criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A razão que move os governadores é simples: assim que for regulamentada a emenda, os Estados não poderão mais “maquiar” os gastos no setor. Pela proposta em tramitação, os Estados serão obrigados a gastar com saúde no mínimo 12% de sua receita, e os municípios 15%.

Apesar de os governadores afirmarem que hoje já cumprem o porcentual mínimo de gastos com saúde previstos na Constituição, na prática os cálculos são inflados com outras despesas que não são ligadas diretamente ao setor. Há casos de Estados em que estão incluídos no porcentual de gastos despesas como saneamento construção de banheiros e até pagamento de pessoal. Assim que a regulamentação da emenda for aprovada, os governadores não poderão mais maquiar os porcentuais gastos.

“Foi uma covardia a extinção da CPMF. Fez muito mal, não ao governo do (ex) presidente Lula, mas ao povo brasileiro”, disse nessa segunda-feira o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), logo depois de reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dizendo-se favorável à criação de tributo para custear a saúde, Cabral confirmou que assinará carta que está sendo preparada por alguns governadores em apoio ao retorno da CPMF. “Claro que assino. Acho fundamental esse financiamento à saúde”, afirmou o peemedebista.

Além de Cabral, os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Eduardo Campos (Pernambuco) defendem a discussão de fontes para o financiamento para a saúde sem fechar a porta para a eventual criação de contribuição específica para o setor. Alguns, porém, são menos enfáticos, já que a criação de contribuição ou imposto é impopular.