Em Minas, 447 cidades sem bancos perdem verbas federais

Mais da metade dos municípios de Minas Gerais estão sem poder movimentar recursos federais porque não têm agência bancária federal oficial: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste. Desde 27 de agosto, verbas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao transporte escolar, ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), à merenda escolar e ao programa Dinheiro Direto na Escola só podem ser movimentadas em conta específica nessas instituições. Um drama para 487 prefeituras mineiras e outras 2.155 em todo o Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A polêmica foi trazida por um decreto presidencial publicado em julho, que prevê que toda a movimentação financeira dos recursos deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Fornecedores e prestadores de serviços só poderão receber mediante crédito em conta-corrente em nome deles. Como nem todos são correntistas de banco, especialmente em cidades pequenas, os prefeitos estão impedidos de pagá-los. Nesses casos, era comum o pagamento em dinheiro, por meio de saque na boca do caixa. Mecanismo que também passou a ser restrito pelo decreto, limitado a R$ 8 mil por ano. Emissão de cheque está totalmente vetada.

Para piorar a situação, caso o prefeito descumpra a norma, ele pode ser acusado de cometer um ato ilícito. “O objetivo do decreto é salutar, pois evita corrupção e desvio de dinheiro. Mas precisamos olhar a realidade do país. Se o município não tem o banco, o credor que prestou serviço para a prefeitura não poderá receber se não tiver conta em banco”, lamentou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para tentar resolver o problema, a direção da CNM encaminhou à presidente Dilma Rousseff (PT) em 26 de julho um ofício em que apresenta as dificuldades para o cumprimento das novas orientações, que deverão ser adotadas pela União, estados e municípios. Ainda não houve qualquer resposta, de acordo com Ziulkoski. A questão será um dos assuntos tratados em manifesto dos prefeitos marcado para o dia 13 em Brasília.

Transtornos em todas as regiões
Simone Lima

A regra trouxe transtornos para o prefeito de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, João Anivaldo Oliveira (PSDB). Sem alternativa, neste início de mês ele descumpriu o decreto e fez alguns pagamentos com cheque. Segundo ele, uma das hipóteses é exigir o comprovante de conta bancária antes de assinar contrato com fornecedores e prestadores de serviço. O município terá que abrir uma conta em Uberaba, 42 quilômetros de distância. “Vai ser difícil, porque vamos ter que trazer mais uma exigência e nem temos agência na cidade”, reclama o prefeito.

Em Águas Vermelhas, no Norte de Minas, somente o pagamento dos servidores está em dia. Sem agências da Caixa ou do Banco do Brasil, o município ainda tenta se adequar ao decreto federal. Segundo o secretário de Finanças, Aluísio Rodrigues de Limas, antes da determinação, os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviço eram feitos com cheque. “Agora tem que ser tudo eletrônico. No caso dos funcionários não tivemos problemas. Mas, se precisamos usar qualquer verba federal, para qualquer coisa que seja, existe um constrangimento”, lamenta.

As contas da prefeitura estão atrasadas. Limas explica que a agência mais próxima do Banco do Brasil fica em Pedra Azul, a 65 quilômetros. Ele reclama que o próprio banco não sabe como orientar os municípios em relação às mudanças. “Temos quase R$ 60 mil em conta para pagar. Sem ter uma agência na cidade, fica difícil resolver essa situação”, afirma. Um dos pagamentos que mais preocupam a administração é o da merenda escolar. “Temos que pagar R$ 12 mil para o fornecedor e não sabemos como fazer”, acrescenta.

Em Camacho, no Centro-Oeste de Minas, a internet está sendo usada para manter as contas em dia. Segundo o secretário de Finanças, José Simão da Silva, para resolver algum problema no banco é preciso ir até Itapecerica, a 20 quilômetros. “Complicou um pouco. O bom é que hoje temos essa facilidade de movimentar a conta pela internet, então, acaba causando bem menos tumulto. Agora, se não tiver como resolver tudo pelo computador, precisaremos ir até o município vizinho”, disse.

Em Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas, toda a movimentação bancária da prefeitura também está sendo feita pela internet. As agências bancárias federais mais próximas ficam em Varginha, a 62 quilômetros de distância, e Três Corações, a 38 quilômetros. “É um incômodo, enquanto colocamos as coisas para funcionar. Acho que no futuro essa determinação vai ser muito boa. Primeiro porque essas movimentações vão ser feitas de forma bem mais rápida. Segundo porque trará mais segurança, para a população e para a prefeitura”, diz o chefe de Finanças, Darwin Resende Bittencourt.

Em Itamarati de Minas, na Zona da Mata, parte dos pagamentos será feita on-line, via internet, ou em agência de Cataguases, a 18 quilômetros. O prefeito Herivelto Furtado Zanela (DEM) espera uma resposta à reivindicação de criação de pelo menos um posto bancário na cidade. (Com IS)