Em apenas uma semana mais de 149 mil brasileiros assinaram a petição que solicita à presidente Dilma Rousseff (PT) que indique ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. A ação foi lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Avaaz.org no dia 5. O objetivo é que o abaixo-assinado chegue às mãos da presidente com 150 mil assinaturas. "Já solicitamos audiência com a Casa Civil e com a Secretaria da Presidência, mas ainda não nos deram retorno", informou o presidente do MCCE, juiz Marlon Reis. A preocupação do movimento, segundo ele, é a de que o substituto da ex-ministra Ellen Gracie esteja ligado aos interesses da sociedade "de mudar e combater a corrupção". "Apoiar a Ficha Limpa é só a primeira demonstração que o indicado pode dar de compromisso com os brasileiros", acrescentou Marlon Reis, ressaltando que o projeto de lei que originou a Ficha Limpa recebeu o apoio de 1,6 milhão de eleitores. O MCCE foi o responsável pela coleta das assinaturas que resultou na norma que proíbe a candidatura de políticos com condenações em órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato para escapar da cassação.

A Lei Ficha Limpa foi sancionada em 4 de junho do ano passado, pelo ex-presidente Lula , transformando-se na Lei Complementar 135, ficando, porém, a dúvida se a regra valeria para as eleições de outubro de 2010. Em março, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo decidiu que a Ficha Limpa não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

De um lado, os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia - presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa defenderam a aplicação imediata da nova lei. Do outro, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e Luiz Fux sustentaram que a norma não poderia ser aplicada em 2010.

Para que a Lei Ficha Limpa passe a valer no pleito do ano que vem, a escolha do novo ministro é fundamental, já que os magistrados estão divididos sobre o assunto e a ex-ministra Ellen Gracie era favorável. O STF deve se posicionar em breve sobre um questionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a validade da lei para as próximas eleições. “Políticos corruptos estão fazendo pressão por um ministro que seja contra a Ficha Limpa. Mas nós já derrotamos esses políticos uma vez – nosso movimento, que vem do povo, forçou o Congresso a aprovar a Ficha Limpa contra sua vontade. Podemos fazer isso novamente esta semana se nos mobilizarmos em massa, se fizermos um apelo à Dilma para que ela escolha um candidato forte”, diz a petição.

"Câncer"

O abaixo-assinado está disponível no site www.avaaz.org. No site, o movimento diz à presidente: "Nós fazemos um apelo à V.Exa. para que nomeie um ministro do Supremo Tribunal Federal comprometido com a defesa da nossa democracia e com a erradicação do câncer da corrupção política. Sua decisão pode salvar a Ficha Limpa e evitar que os políticos corruptos abusem da confiança de todos os brasileiros. V.Exa. carrega as esperanças de milhões de pessoas por todo o país que se levantaram contra os representantes corruptos e lutaram para fortalecer nossa democracia".

Em vigor

A Lei da Ficha Limpa de Belo Horizonte será promulgada hoje pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público estadual, que participaram das discussões sobre o projeto de lei, foram convidados para reunião plenária, às 15h, quando será assinada a norma. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de direção e chefia, a regra em BH estende o critério de nomeação para assessores da administração municipal e da Câmara Municipal. Terceirizados também serão enquadrados, mas em crimes específicos de dano ao erário público.