Governo de Minas propõe pacote para acelerar a economia

O governador Antonio Anastasia (PSDB) enviou na sexta-feira um pacote de projetos de lei à Assembleia Legislativa com uma série de medidas para fortalecer a economia mineira. A criação de uma taxa sobre minerais extraídos no estado e processados fora de Minas e de fundo para combate à miséria fazem parte da iniciativa. O Executivo quer ainda a redução da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários produtos, como materiais de construção, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.

Uma das propostas é criar a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais, que incidiria em minerais metálicos extraídos em Minas, mas processados fora do estado. O governo justifica que, importante para a economia mineira, os recursos minerais não são renováveis. O valor arrecadado financiaria programas e projetos de recuperação ambiental nas áreas de mineração.

A ideia é de que, além de criar emprego e renda, a taxa seja aplicada em atividades para minimizar os efeitos sobre o meio ambiente. A proposta é também ampliar o controle, monitoramento e aproveitamento dos minérios. O valor da taxa será correspondente à Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente de R$ 2,1813 por tonelada extraída.

Já o Fundo de Erradicação da Miséria, já existente na Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pernambuco, seria composto por uma taxa adicional de 2% da alíquota de ICMS sobre “produtos considerados supérfluos”, como bebidas alcoólicas, armas e cigarros e tabacaria. A proposta é aplicar os recursos arrecadados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços de assistência.

O fundo será destinado a famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza e a municípios e localidades urbanas e rurais atendidos em conjunto pelos programas Brasil sem miséria, do governo federal (atende famílias com renda de até R$ 70 por pessoa), e Travessia, do governo estadual (integra projeto de diferentes secretarias estaduais voltadas para a população de localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano).

O Executivo manda ainda projeto de redução de ICMS de vários produtos, como feijão, tijolos, areia, brita e telha. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, fortalecer a economia e reduzir o déficit habitacional. Há também proposta de diminuição do ICMS do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, incentivando o consumo do chamado combustível limpo.

Álcool combustível

O ICMS do álcool, responsável por cerca de 20% da receita desse imposto no estado, também poderá ser reduzido. Projeto prevê queda de 22% para 19% nas operações internas para fins carburantes. O objetivo é também incentivar o consumo do combustível de fonte renovável. Já o ICMS do óleo diesel seria aumentado, passando de 12% para 15%. Em 2003, o governo reduziu a alíquota do diesel de 18% para 12%, com expectativa de compensar a elevação do consumo do produto, mas a projeção não teria sido confirmada. Para reequilibrar a receita, a proposta é aumentar o percentual.

O governo quer ainda atualizar a taxa de remoção e estada de veículos apreendidos e rebocados, que representariam alto custo para o Executivo. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, por exemplo, o governo gasta cerca de R$ 15 milhões por ano com a guarda de veículos de terceiros. Outra proposta prevê a criação de subsidiárias do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Minas Gerais Participações (MGI), empresa ligada à Secretaria da Fazenda, para novos negócios pelo estado. Outro projeto trata da simplificação do sistema de tributação da energia elétrica para aperfeiçoamento da cobrança.

PRINCIPAIS MEDIDAS

RECURSOS MINERAIS

Criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais que incidirá sobre minerais extraídos no estado e processados fora de Minas. Tem como objetivo gerar empregos e renda, além de ser aplicada em projetos de minimização dos efeitos sobre o meio ambiente.

MISÉRIA

Criação do Fundo de Erradicação da Miséria, formado por uma taxa adicional de 2% da alíquota de ICMS, que incidirá sobre “produtos considerados supérfluos”, como bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabacaria e armas. Os recursos serão aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento.

ICMS

Redução da carga tributária do ICMS de vários produtos, como feijão, tijolos, areia, brita e telha, para incentivar as classes menos favorecidas e reduzir o déficit habitacional.

ÁLCOOL E ÓLEO DIESEL

Alteração da alíquota de ICMS do álcool, com redução de 22% para 19%, para incentivar o consumo. Aumento do ICMS do óleo diesel de 12 % para 15%.