Bom relacionamento com o governo ajuda ONG a obter recursos

Aparentemente, não há lógica no fato de um parlamentar destinar dinheiro de emenda a um estado que não é o seu e onde ele nunca foi votado. Mas essa lógica existe e muitas vezes pode estar embutida em relações pessoais que sustentam negócios lucrativos. Exemplo disso pode ser visto no Recife, onde está instalada a sede do Instituto Latino-Americano de Tecnologia em Educação e Ciências (Ilatec), comandado pelo prestigiado acadêmico Eduardo Magalhães. Com várias outras ONGs e instituições de ensino registradas em seu nome, com sedes na capital pernambucana, em Jaboatão dos Guararapes e também no Rio de Janeiro, Magalhães chegou ao sucesso em seus negócios depois de receber emendas do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi comandado por dois conterrâneos: Eduardo Campos (PSB/PE), atual governador, e Sérgio Machado Rezende – este último titular da pasta de julho 2005 até o fim do governo Lula.

Série de reportagens do Estado de Minas, iniciada ontem, mostra que 74 parlamentares destinaram no ano passado 165 emendas no valor total de R$ 136,3 milhões para estados fora de sua base eleitoral. Nesta viagem das emendas, boa parte do dinheiro vai parar nos cofres de ONGs, muitas já denunciadas e investigadas por fraudes envolvendo este tipo de negócio.

No Recife, Sérgio Rezende e Eduardo Magalhães – os dois com atividades em universidades da capital pernambucana – firmaram convênios que estiveram em vigor até dezembro do ano passado. Um termo aditivo de um convênio assinado em 2009 dá a pista de que as relações dos dois podem ir além das teses acadêmicas e chegam aos negócios públicos e privados. Como ministro de Ciência e Tecnologia, Rezende prorrogou com o Ilatec de Magalhães o convênio que foi firmado no ano anterior. Além das relações pessoais, o Ilatec foi lembrado, no ano passado, para receber emendas de três parlamentares forasteiros: Gim Argello (PTB/DF), João Magalhães (PMDB-MG) e Carlos William (PTC-MG) – que não foi reeleito – no total de R$ 4,5 milhões.

Copa Pelo menos no casos das emendas parlamentares prevalece a máxima: bons amigos, bons negócios. Que o diga o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Minas Gerais, empresário Paulo Solmucci Júnior, que, bem enfronhado na área do turismo, mereceu emendas de vários parlamentares de outros estados para a entidade que preside. Uma das mecenas da Abrasel foi a senadora Lídice da Matta (PSB/BA), que em 2010 apresentou uma emenda no valor de R$ 100 mil do Ministério do Turismo para a entidade. Anteriormente, Lídice da Matta tinha arrebatado o apoio público da entidade para sua candidatura ao Senado. A Abrasel e a senadora têm mais alguma coisa em comum: o interesse na Copa de 2014. A parlamentar ocupa o cargo de presidente da subcomissão temporária do Mundial. E foi também outro integrante da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, o deputado Jurandil Juarez (PMDB/AP), quem estendeu a mão aos bares e restaurantes. De acordo com a Lei Orçamentária 2010, ele mandou R$ 200 mil para rechear os cofres da sede da entidade, em Minas.

E não é só. A Abrasel firmou convênio também com o Ministério do Turismo, em março de 2010, no valor de R$ 5,723 milhões, de acordo com o Diário Oficial da União de maio do ano passado, que não informa o tipo de serviço prestado. Como representante da pasta, assinou o demitido secretário-executivo Frederico Costa, preso durante a Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou desvio de emendas parlamentares.

O diretor-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, confirmou ao Estado de Minas que recebe emendas parlamentares, mas ponderou que mesmo que o deputado seja de um estado diferente o recurso é aplicado no estado de origem do político. “Reafirmo que desconheço que parlamentares usem emendas fora de sua base eleitoral. A Abrasel é uma entidade nacional com vários parceiros nos estados e os recursos podem retornar à sua origem”, afirmou.

Por sua vez, a senadora Lídice da Matta confirmou que propôs uma emenda para a Abrasel da Bahia para formação e estruturação de uma cooperativa para formar quituteiras. No entanto, a entidade pediu que o recurso fosse enviado à central da Abrasel, em Brasília. Segundo a assessoria da senadora, a emenda foi suspensa porque a entidade nacional não conseguiu providenciar a documentação necessária. O Estado de Minas tentou falar ainda com o presidente do Ilatec, Eduardo Henrique Magalhães, que não retornou a ligação. Procurou também pelo ex-deputado Jurandil Juarez (PMDB/AM), sem sucesso.