A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende investigação das emendas parlamentares forasteiras e o fim das emendas individuais. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, destacou nessa terça-feira que o fato de um parlamentar destinar recursos para estados fora de sua base eleitoral “soa completamente destoante dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência e transparência”. E questionou: “Qual o interesse político que o deputado tem para apresentar uma emenda fora do seu estado”?.

Conforme mostrou o Estado de Minas, 74 deputados federais enviaram, no ano passado, 164 emendas no valor total de R$ 136,6 milhões para prefeituras e organizações não governamentais de outros estados, algumas de faixada. Para Ophir Cavalcante isso faz acender uma luz vermelha em relação às emendas que merecem investigação. “A ordem entende que é necessário existir critérios para apresentação das emendas porque existe uma frouxidão. Não há uma análise técnica, geográfica”, ressaltou.

O advogado lembrou ainda que a OAB está discutindo com outras entidades o fim das emendas individuais. “É uma proposta para ser debatida junto à reforma política”, disse. O tema foi uma das reivindicações na marcha contra a corrupção, apoiada pela OAB, em 7 de setembro.

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional tem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares podem aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentar  programações orçamentárias com o objetivo de atender demandas das comunidades que representam. A cada ano é determinado o valor gasto a ser pago. Este ano, são  R$ 13 milhões por parlamentar,
R$ 5 milhões a mais que em 2010.