Parlamentares pedem julgamento de ações contra Ficha Limpa no STF

Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção pedirão, na tarde desta quarta-feira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), rapidez no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

No julgamento, que ainda não tem data marcada para ocorrer, o STF deve discutir, principalmente: o dispositivo que não permite a disputa eleitoral por candidatos condenados, mas que não tiveram esgotadas todas as possibilidades de recursos; e o dispositivo que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma. Além do coordenador da Frente de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), também participarão do encontro os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), delegado Protógenes (PCdoB) e Chico Alencar (Psol-RJ).

A frente parlamentar entende, assim como a OAB e a Procuradoria-Geral da República, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Ações ajuizadas pelo PPS e pela OAB pedem que o STF declare a constitucionalidade da lei. A Confederação Nacional das Profissões Liberais, no entanto, apresentou uma ação que pede que o Supremo declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo a qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) originou-se de projeto de iniciativa popular que teve o apoio de 1,6 milhão de assinaturas. A validade da lei, no entanto, não foi reconhecida para as eleições de 2010 e foi adiada para as eleições de 2012.

Com Agência Câmara