Marco Maia vai criar comissão especial para propor fontes de financiamento da saúde

Brasília – A Câmara vai instalar uma comissão especial para estudar e propor alternativas para o financiamento da saúde pública, disse há pouco o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que prometeu criar a comissão logo após a votação do último destaque ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29.

Maia declarou que com a aprovação do destaque do DEM, que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a Câmara terá que corrigir uma parte do texto do projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a excluir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do montante a ser aplicado em saúde.

Na reunião de hoje com os governadores e os líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara, foram discutidas algumas fontes para o financiamento da saúde. Na Casa, já existem discussões sobre novas fontes como: a regulamentação dos jogos de bingos, o aumento do DPVAT (seguro obrigatório de veículos automotores) para carros de luxo, recursos da exploração do pré-sal, entre outras propostas que poderão ser analisadas pela comissão especial a ser criada.

O presidente da Câmara também disse que após a votação do destaque ao projeto que regulamenta a Emenda 29, pretende colocar em votação o projeto de lei do Executivo que cria a chamada Comissão da Verdade e o que regulamenta o aviso prévio proporcional.