No dia em a Câmara concluiu a votação da proposta que regulamenta os recursos para Saúde, o PT - partido da presidente Dilma Rousseff - deixou claro que vai trabalhar pela criação de um tributo para financiar o setor. Na votação hoje do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada emenda 29, o PT foi o único partido a votar a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo Lula. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear os programas e ações de saúde.
A maioria dos governadores defende a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Antes da votação, governadores e representantes de 21 Estados desembarcaram hoje em Brasília para tentar convencer os líderes partidários da necessidade de buscar esse dinheiro novo.
Para atender ao apelo dos governadores e do Palácio do Planalto, Maia decidiu criar uma comissão para estudar novas fontes de financiamento para a Saúde. Segundo ele, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor. "Essa comissão vai pensar fontes alternativas para financiar a Saúde. Mas não é para agora", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
O projeto estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.