Brasília - A volta da permissão de usar na saúde recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deverá ser um dos principais desafios da base governista, no Senado, durante a apreciação do projeto de lei que regulamenta a Emenda à Constituição 29, aprovada nessa quarta na Câmara. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira que o tema será debatido com todos os partidos e destacou que existe um pedido do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Fundeb volte a ser incluído como gasto em saúde pública.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse que os senadores terão o desafio de encontrar as fontes de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as possibilidades, ele admitiu estar a supressão do destaque, incluído pelo DEM, que retirou o Fundeb dos gastos com saúde pelos governos estaduais.
Como a Contribuição Social da Saúde (CSS) está mantida no texto, o petista defendeu a criação de um projeto de lei complementar, por um deputado ou senador, que estabeleça percentuais de contribuição para viabilizar o tributo. Ele considerou pouco provável que a presidenta Dilma Rousseff tome a iniciativa que, segundo ele, deve ser da base.
Humberto Costa disse ainda que antes de apreciar a matéria a intenção é promover uma série de debates com especialistas e autoridades da área para tentar encontrar uma solução que garanta mais recursos à saúde.
O presidente do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), destacou que a oposição defenderá o arquivamento do projeto da Câmara e a restituição integral da proposta “aprovada por unanimidade” de Tião Viana, ou seja, “a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, sem a criação de um imposto”.
O destaque do DEM retira do texto já aprovado o dispositivo que trata da alíquota a ser cobrada nas movimentações financeiras. Com a aprovação do destaque, ficou no texto do projeto apenas a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), sem uma base de cálculo.