São Paulo desconhece emendas a que deputados têm direito

Ao contrário do governo federal e da Prefeitura de São Paulo, que dão publicidade em sites oficiais a cada uma das emendas apresentadas por seus legisladores e mostram sua execução orçamentária, o Estado de São Paulo não oferece aos paulistas nenhum mecanismo de controle externo das emendas a que os deputados estaduais têm direito.

Em sites federais é possível consultar, por exemplo, os valores de cada emenda de cada um dos 594 congressistas, saber para qual município ou Estado foram encaminhadas e como anda a execução orçamentária de cada ação a qual elas se destinam.

Nos últimos anos, o governo paulista tem colocado no Orçamento uma determinada quantia como “reserva” orçamentária destinada aos pleitos dos parlamentares. Para 2011, foram R$ 188 milhões - R$ 2 milhões por deputado. Mas não há como saber pelos sites oficiais como cada um utilizou sua cota, a destinação das verbas nem se foram efetivamente pagas.

“Aqui em São Paulo não tem o mínimo de transparência ou de coerência”, afirma o deputado Major Olímpio (PDT), para quem os parlamentares, sobretudo da oposição, têm dificuldade de ser atendidos.

No Estado de São Paulo os deputados encaminham seus pleitos para a subchefia de assuntos parlamentares da Casa Civil, que se encarrega de fazer os encaminhamentos técnicos e políticos. Em geral, as emendas viram convênios firmados pelo governo estadual com prefeituras ou associações beneficentes.