Ação contra Collor no TSE é arquivada

São Paulo – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani rejeitou pedido para que o senador Fernando Collor (PTB-AL) fosse impedido de disputar eleições, por causa de supostas irregularidades ocorridas na campanha de 2010. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Collor de usar indevidamente um jornal de Alagoas, que pertence ao senador, para fraudar uma pesquisa eleitoral.

O ministro Versiani manteve multa de R$ 53,2 mil aplicada ao jornal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alagoano e ratificou decisão anterior que apontou fraude numa pesquisa de intenção de voto realizada pelo Gape, instituto do jornal. Os dados foram divulgados em 24 de agosto de 2010.

Naquele ano, Collor disputou o governo de Alagoas, sem sucesso. O vice de sua chapa, Galba Novais Júnior, também foi acusado pelo MPE. Segundo a acusação, o Gape usou dados do Censo de 2000 para inflar a parcela da população com renda de até um salário mínimo. A intenção seria beneficiar o candidato, com melhor aceitação nessa faixa do eleitorado.

Na pesquisa divulgada pela Gazeta de Alagoas, Collor tinha 38% das intenções de voto, contra 23% de Ronaldo Lessa e 16% de Teotônio Vilela. Na eleição, a disputa foi para o segundo turno, com Teotônio e Lessa.

Para o ministro Versiani, apesar dos “sérios indícios de fraude da pesquisa eleitoral”, o artifício não chegou a interferir na disputa eleitoral. Ele concluiu que o resultado não foi capaz de confundir o eleitor, pois foi divulgado bem antes do primeiro turno e divergiu significativamente de outras pesquisas eleitorais.

“Analisando as circunstâncias em que ocorreram os fatos, bem como as suas consequências, entendo não estarem presentes elementos suficientes que demonstrem a potencialidade lesiva da conduta de influenciar sobremaneira o eleitorado, nem mesmo a respectiva gravidade”, disse o ministro na decisão.

Após renunciar a Presidência da República em 1992 por suspeita de corrupção, Collor ficou impedido de disputar eleições por oito anos e voltou ao cenário político nacional em 2007, quando se elegeu senador. Seu mandato termina em 2015.

EX-ALIADO O ex-deputado federal e líder do governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, Cleto Falcão, morreu na madrugada de ontem em Maceió, aos 58 anos. O corpo dele foi velado na capital alagoana e depois seguiu para Recife, onde nasceu, para ser cremado. Um dos coordenadores da campanha presidencial de 1989, Falcão foi integrante da tropa de choque do governo Collor (1990-92), mas se afastou do ex-presidente após ter votado a favor do impeachment dele, em 1992. Em 94, ele afirmou em entrevista que negociou o apoio da cúpula do jogo do bicho para a eleição de Collor à Presidência em 1989. Em troca, segundo ele, Collor se comprometeria a não intervir na estrutura do jogo.