Brasília – A presidente Dilma Rousseff avaliou ontem, durante reunião com representantes do Ministério da Fazenda e de Minas e Energia, que não há mais como a União ceder no debate dos royalties. E que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), está radicalizando demais o discurso e terá de escolher entre “um mau acordo ou nenhum acordo”, segundo um interlocutor da presidente. O Estado de Minas apurou que o máximo que o Planalto concorda em abrir mão é a redução de 50% para 46% das receitas. Isso representa uma perda de R$ 4 bilhões para os cofres da União.
Mas os estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, teriam que diminuir em 15% as receitas que recebem das petrolíferas. Cabral e os senadores fluminenses, especialmente Francisco Dornelles (PP) e Lindbergh Farias (PT), defendem que a União ou as empresas que exploram os campos de petróleo é que devem abrir mão dos seus ganhos. “Isso está complicando o trânsito do Lindbergh conosco. Ele é da base aliada, mas, nesse caso, está pensando apenas nos interesses do Rio de Janeiro”, reclamou um interlocutor da presidente.
Na avaliação do governo, até mesmo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), baixou o tom do discurso e percebeu que é melhor chegar a um acordo antes da votação do veto de Lula. A matéria ainda não foi a plenário porque o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), adiou a votação para 5 de outubro.
A gênese do impasse foi o veto dado por Lula, no fim do ano passado, à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que definia a distribuição igualitária dos royalties e das participações especiais do pré-sal por todos os estados brasileiros. Para atender o amigo Sérgio Cabral, Lula vetou a proposta. Mas os demais estados vão derrubar o veto em plenário, e caso um acordo não seja fechado a discussão acabará sendo transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na pauta
Para evitar a apreciação do veto presidencial em plenário, os governistas acertam hoje os últimos detalhes das negociações e esperam votar o novo projeto em regime de urgência na reunião de amanhã. Mesmo sem o consenso e com a ameaça de levar a questão para a Justiça, o texto deve entrar na pauta do dia. “A ideia é votar uma proposta já na quarta (amanhã). Nessa nova divisão os estados produtores perderiam muito pouco. Estamos aguardando a posição oficial da presidente, que recebeu a nossa proposta. Espero que seja aprovada, para evitarmos a judicialização e a derrubada do veto, além de garantir um valor satisfatório para todos municípios e estados. A proposta tem uma maioria tranquila no Congresso e é apoiada por 23 dos 27 estados”, explica Wellington Dias.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a proposta que deverá ser votada amanhã representa uma vitória para os prefeitos, que batalham desde o início do ano por uma definição. “A possibilidade de votarmos esta semana esse tema que se arrasta há tanto tempo é muito positiva. A proposta de Wellington Dias prevê um montante que satisfaz os municípios e, apesar da postura radical dos estados produtores, o tema deve ser votado. Além das assinaturas para colocar o projeto em regime de urgência, a União sabe que precisa de uma definição o quanto antes, caso contrário terá que desfazer um pepino com a derrubada do veto”, alerta Ziulkoski.
A ameaça de levar as disputas para os tribunais partiu dos estados produtores, que alegam que alterações na atual forma de divisão representariam a quebra de acordos anteriores. “Teremos que recorrer à Justiça. O Congresso não pode ignorar a Constituição, não queremos receitas adicionais, apenas manter o que nos está constitucionalmente assegurado”, afirmou o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo.