"É preciso encontrar uma fonte de recursos para a saúde", afirmou o presidente do Senado, José Sarney, logo depois de encerrar, A sessão plenária de discussão de propostas da reforma política, nesta terça. Ele foi indagado pelos jornalistas sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, votada pela Câmara na semana passada (PLP 306/2008), quando os deputados excluíram do texto final a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Há uma falta de recursos muito grande para a saúde. Tem que se encontrar uma fonte de recursos. Agora, como encontrar, essa é uma coisa que naturalmente tem que depender do governo, do Executivo, juntamente com o Legislativo", afirmou.
Sarney disse ainda que a discussão das propostas da reforma política "levam a efeito" a ideia, lançada no início do ano, de o Senado fazer votações temáticas. "Estamos justamente executando isso, cumprindo os prazos de interstício com as propostas de emendas constitucionais que já foram votadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O prazo que temos é o dia 5 de outubro. Aí nós esgotamos os interstícios previstos pelo regimento. A partir desse momento então podemos votar essas emendas", explicou.
Nesta terça-feira, transcorreu em Plenário o primeiro dia de discussão, em primeiro turno, de três propostas de emenda à Constituição (PECs 37, 38 e 42, todas de 2011) que tratam da reforma política, além da PEC 63/2011, que estende até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados e municípios aderirem ao regime de pagamento especial de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009.