AMB diz que CNJ virou 'tribunal de exceção'

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou hoje que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transformou-se num tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária. A associação é autora da ação de inconstitucionalidade, que deve ser julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esvazia os poderes do Conselho.

Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos "bandidos de toga" existentes na categoria. "Discordo dela: Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na Magistratura)", garantiu. O que há, segundo ele, são desvios, "como em qualquer categoria", que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis. "Quando alguém fala que há ladrão no judiciário comete um erro".

Apesar de se dizer "indignado", Calandra informou que a entidade não vai processar, nem interpelar judicialmente a ministra que, a seu ver cometeu apenas "um destempero verbal", típico de juízes que se acham cobertos de razão. "Ela pôs aquela pimenta baiana para acender o debate em torno do tema", afirmou. "Acreditamos que foi excesso de destempero, um equívoco", minimizou. Ele vai entregar amanhã a Eliana uma carta pedindo que se retrate ou que aponte os ladrões e bandidos que diz ter na categoria.

"Se há ladrões no nosso meio, eu quero saber também", desafiou ele, insinuando que Eliana comete prevaricação se não der os nomes dos criminosos. "Ela estaria cometendo delito se soubesse e não indicasse onde eles (os bandidos) estão, quem são, quais os fatos criminosos a eles imputados e as provas", desafiou.

Ele distribuiu nota repudiando as declarações da ministra, assinada por dirigentes de diversas entidades de classe, inclusive o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça. Até um aliado de Eliana, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant'Anna, que apoia os poderes do CNJ na punição de juízes, divulgou nota censurando as declarações. "Repudio as declarações, que não acrescentam nada de positivo e, ao contrário, expõem o Conselho", afirmou.

Quanto à afirmação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma caixa preta que não permite fiscalização da corregedoria, Calandra foi incisivo: "É outra lenda, o tribunal (de justiça de São Paulo) teve problemas no passado, mas está de portas abertas para receber a corregedora e qualquer missão de fiscalização", garantiu.