No dia em que o projeto que institui a Lei da Ficha Limpa nacional completa dois anos da entrega das assinaturas, em evento na Câmara dos Deputados, a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, enviou uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, pedindo que seja indicado um ministro que esteja compromissado com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para o Supremo Tribunal Federal (STF), como substituto para a vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie.O documento foi recebido pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM).
Porém, para Jovita, a lei não impõe uma pena. "A elegibilidade é uma condição para você se candidatar, quem não está apto para ela não cumpre pena. Pena é quando a pessoa vai para a cadeia. Isso é pena. Inelegibilidade não é pena, então não há como ser considerada inconstitucional", explica.
Mobilização na internet
O grupo virtual Avaaz, conhecido entre internautas pelo perfil de engajamento político-social divulga, a partir desta quinta-feira, uma petição online também em defesa da nomeação de um ministro pró-Ficha Limpa na Suprema Corte. De acordo com os organizadores, a ideia consiste em recolher 250.000 assinaturas e entregar o documento ao escritório da presidente Dilma, no Palácio do Planalto.
Lentidão
No Congresso Nacional, existem cerca de 160 projetos em tramitação sobre a Ficha Limpa. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, deputado Ivan Valente, (Psol-SP), afirmou que a corrupção não é um problema exclusivo da classe política. Para ele, uma forma de combater os corruptores é defender o financiamento público das campanhas eleitorais. "As pessoas precisam entender que, enquanto houver financiamento privado e o poder econômico interferir no processo eleitoral, haverá uma corrupção brutal. Não adianta se queixar depois", declarou.
Com Agência Câmara