A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta semana a proposta do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela execução de políticas públicas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações.A proposta (Projeto de Lei 865/11) cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.

Substitutivo

As medidas foram aprovadas na forma de um substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE). O substitutivo mantém as atribuições do Ministério do Trabalho na gestão das políticas referentes ao cooperativismo e associativismo urbano.

Pela proposta do Executivo, esse tema passaria à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O Conselho Nacional de Economia Solidária, por exemplo, que hoje faz parte do Ministério do Trabalho, seria vinculado à nova secretaria.

Para Eudes Xavier, a medida seria um retrocesso. “Corre-se o risco de dissolver um trabalho intenso e esforçado desenvolvido desde 2003, quando o Governo Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e está em análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão do regime de urgência, tramita simultaneamente nas comissões, podendo ser votada a qualquer momento pelo Plenário.