O senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou, nesta quinta-feira, uma carta aberta enviada a governadores, prefeitos, parlamentares e a entidades sociais de todo o país, pedindo uma mobilização a fim de que o projeto (PLS 448/11) que trata da distribuição dos royalties do petróleo, seja votado na próxima terça-feira. A carta também esclarece os termos do acordo feito entre os estados não produtores e o governo federal sobre a divisão dos recursos.

A intenção da base aliada é evitar a apreciação do veto presidencial à Emenda, marcada para a sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira. A emenda determinou a divisão dos royalties com base em critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

De acordo com a carta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/11, apresentará um substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo" que evitará um "desequilíbrio das receitas dos estados confrontantes ", para que eles recebam, em 2012, valor nominal próximo ao de 2011: R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 9 bilhões e os demais estados e municípios, com R$ 8 bilhões.

A proposta prevê uma receita total de royalties e participações especiais no valor de R$ 29 bilhões em 2012 (sendo R$ 28 bilhões de petróleo em mar e cerca de R$ 1 bilhão de petróleo em terra).

Ainda segundo a carta do senador Wellington Dias, uma vez aprovada a lei resultante do PLS 448/11, será possível realizar leilões de novas regiões de partilha.

"A área de concessão atual corresponde a apenas 28% do total a ser explorada. Ainda falta licitar 72%, o que formará o maior fundo social da história do planeta. Estima-se que este Fundo Social chegará, na próxima década, a U$S 1,5 trilhão", diz o documento.