É a terceira vez que os governadores tucanos se encontram este ano, sendo as outras vezes em Maceió e Belo Horizonte. Apenas Simão Jatene, do Pará, faltou à reunião, alegando estar envolvido com a entrega da Lei Orçamentária Anual. No encontro, o sociólogo Antonio Lavareda apresentou pesquisa de opinião sobre o PSDB. Na coletiva de imprensa, os governadores e o presidente nacional da legenda, deputado federal Sérgio Guerra (PE), evitaram entrar em detalhes do estudo, que expõe as fragilidades do tucanato.
Em linhas gerais, admitiram falha na comunicação com a população. “Uma parcela grande do que fizemos não divulgamos suficientemente – principalmente do governo Fernando Henrique Cardoso – e, com o tempo, deixou de ter o reconhecimento que deveria ter. Falhamos ao longo desses anos”, disse Guerra. Apesar de reconhecerem que devem se aproximar da sociedade, os governadores não apontaram o caminho.
Com a falta de uma identidade coletiva frente à sociedade, o que teria sido apontado pelo estudo, os tucanos reclamam que deixaram escapar a paternidade de alguns programas. “O PSDB deu enormes contribuições para o Brasil chegar aonde chegou. Mas acredito que não soubemos apontar a paternidade dos programas, o que o PT acabou fazendo bem”, afirmou o governador do Paraná, Beto Richa, citando como exemplo o programa Mãe Curitibana, de gestão tucana, que teria reduzido a mortalidade infantil, e servido de modelo para o Rede Cegonha do governo federal.
Os governadores discutiram ainda eleições municipais. “Nossa avaliação é que o PSDB pode vencer em 1 mil cidades”, avaliou Guerra. Para o presidente da legenda, uma boa gestão dos governadores será essencial para vencerem nas cidades. “Se tivermos estratégia, discurso e reformularmos o partido, vamos crescer”, disse, sem esmiuçar a ideia.
Carta
Ao fim do encontro, foi divulgada a Carta de Goiânia, como os governadores chamaram um documento com reivindicações ao governo federal. Cobrando a regulamentação da Emenda 29, que fixa os valores repassados por municípios, estados e União para a saúde, eles pediram mais recursos para o setor. “Sou favorável à Emenda 29 e contrário à criação de nova fonte de recursos com aumento de impostos. Não faz sentido, no momento que a carga tributária está subindo, criar tributo”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reclamando ainda uma revisão da tabela do Serviço Único de Saúde (SUS).
Os tucanos voltaram a pedir a repactuação da dívida com a União, colocando como alternativa a mudança do indexador. Os juros das dívidas dos estados feitas antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, variam entre 6%, 7,5% e 9%, mais o IGP-DI, índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas – no ano passado foi de 10%.
Os tucanos querem ainda o cumprimento das compensações da Lei Kandir. Os governadores de Minas, Antonio Anastasia, e Goiás, Marconi Perillo, cobraram repasses de R$ 4 bilhões em 2011 e R$ 11,5 bilhões no ano que vem. “(A lei) foi criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras, com desoneração total do ICMS dos estados produtores. Ao longo do tempo, acumulamos perdas extraordinárias, e as compensações não chegam”, reclamou Perillo.
Carta de Goiânia
Defesa intransigente da restauração da Federação, cujo Pacto Federativo vem sofrendo insuportáveis e progressivas ameaças em face do aumento de demandas e despesas, ao tempo em que vê suas receitas cada vez menores com forte concentração em poder da União;
Reiteração dos princípios da democracia social, legalidade, transparência, combate sistemático à corrupção a partir de seus próprios exemplos, segurança jurídica, inclusão social, inovação e pesquisa, sustentabilidade ambiental, energia limpa, democratização de oportunidades, inclusão econômica (microcrédito, qualificação profissional, formação tecnológica e emprego);
Foco na melhoria das ações de saúde e cobrança permanente em relação aos reduzidos repasses e valores praticados pelo SUS;
Repasse de valores de compensação da Lei Kandir, referentes a 2011 (R$ 1,95 bilhão) e alocação no orçamento de 2012 de valores para ressarcimento aos estados, no montante de R$ 11,5 bilhões, correspondente à metade das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre as exportações;
Repactuação do endividamento dos estados com a União, com redução do comprometimento da dívida intralimite, adoção do IPCA como índice de correção e redução dos juros contratuais;
Solicitação à presidente da República de agenda para discussão destes e outros temas relevantes com os governadores dos estados brasileiros.