Sérgio Cabral tenta adiar a votação do veto para os royalties do petróleo

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), prometeu ontem, no Palácio do Planalto, apelar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para impedir que o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redistribuição dos royalties do petróleo seja votado esta semana. A matéria será analisada na quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional. “O presidente Sarney é um homem sensato e acredito que não permitirá esta violência contra o povo do Rio de Janeiro”, disse após reunir-se com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, Dilma concordou ser “inapropriada” a atual discussão sobre o destino dos royalties e da chamada participação especial. “A presidente é uma mulher sensata, amiga do Rio de Janeiro, e vai investir no diálogo”, disse, ressaltando que apenas o governo federal poderá mediar um acordo. “Caso contrário, um desfecho dramático do impasse poderá levar a uma crise política sem precedentes no país, ameaçando todo o equilíbrio federativo”, alertou. O encontro entre os dois ocorreu de forma reservada no gabinete presidencial, espremido entre o anúncio dos investimentos da Renault-Nissan no Rio de Janeiro e no Paraná (veja matéria na página 16) e a entrevista coletiva para detalhar os planos futuros da montadora. Foi o primeiro encontro entre ambos desde o acirramento nas relações devido às divergências nos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal entre estados produtores e não produtores. Ontem, ele repetiu os argumentos, desferidos nas últimas semanas, seja em público ou pelo Twitter, atacando um “pequeno grupo de políticos” que transformou a redivisão dos recursos em bandeira política. “Esse dinheiro não vai resolver o problema de caixa de nenhum estado ou município, mas vai faltar para o saneamento básico do Rio e dos salários dos bombeiros. Meu estado vai quebrar se essa mudança descabida prevalecer”, reclamou. CONCESSÃO O governador aceita negociar os termos da redivisão dos royalties dentro do novo modelo, de partilha, preservando os contratos e percentuais já existentes. Mas acha que abandonar o modelo de concessão vigente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi um equívoco. “O governo (Lula) errou ao sugerir uma mudança no modelo. Na prática, a partilha serviu apenas para se criar um cartório de 30% da Petrobras e acomodar a participação de outras empresas exploradoras”, atacou. De toda forma, ele acredita que a discussão não está esgotada e rechaça a pecha de estar sendo irredutível na polêmica. Caso o veto à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) seja derrubado pelo Congresso Nacional, Cabral promete apelar da decisão ao Supremo Tribunal Federal. “Acredito que a presidente também poderá recorrer à Justiça caso isso aconteça”, acrescentou. Entenda o caso O Congresso Nacional votará quarta-feira o veto dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal de maneira igualitária para estados produtores e não produtores. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – que têm grandes campos de pré-sal em suas águas – são contra a derrubada do veto, pois perderão recursos importantes para equilibrar suas contas. Mas sabem que a maioria do Senado votará pela derrubada do veto. Como a exploração efetiva do pré-sal só ocorrerá a partir de 2016, os estados e municípios não produtores querem encontrar uma maneira de lucrar desde já. Por isso, o caminho é encontrar uma regra de transição para que esses montantes sejam transferidos imediatamente. Para Rio, Espírito Santo e São Paulo, quem deve pagar essa conta é a União e as empresas exploradoras de petróleo. Para a equipe econômica, todos têm de dar sua cota de sacrifício para que o país tenha mais recursos ao fim desta década. (PTL).