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Estado de Minas

Frente parlamentar cobra votação de projetos de combate à corrupção

há na Casa 160 propostas em trâmite que tratam de temas como aumento do combate e tipificação dos crimes de corrupção


postado em 02/10/2011 18:56

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção pretende pressionar o Congresso Nacional para aprovar os projetos que propõem medidas para enfrentar a corrupção. Atualmente, há na Casa 160 propostas que tratam de temas como aumento do combate e tipificação dos crimes de corrupção, restrições a ocupantes de cargos públicos com informações privilegiadas e maior fiscalização na liberação de recursos públicos na contratação de obras e serviços. De acordo com o presidente da frente, deputado Francisco Praciano (PT-AM), a prioridade é aprovar os projetos que criam varas estaduais exclusivas para crimes de corrupção e câmaras nos tribunais de Justiça, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal para analisar processos de corrupção. %u201CTemos milhares de processos tramitando na Justiça e os que envolvem corrupção ficam parados nessa fila%u201D, disse Praciano. A frente pretende conversar com os líderes partidários para iniciar um movimento na Casa em favor da análise dos projetos. %u201CQueremos fazer uma espécie de PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] de combate à corrupção com os Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A impressão que temos é que estamos sempre esperando o próximo escândalo%u201D, destacou Praciono. Entre os projetos de combate à corrupção que tramitam na Casa, 23 estão prontos para votação em plenário. Alguns estão na fila de espera há dez anos, como o de autoria do então deputado Custódio Matos, que aumenta a pena para os crimes contra a administração pública. Na mesma situação está a proposta do então deputado Antônio do Valle, que estabelece que o prazo de prescrição da pena começa a partir do momento em que o fato se torna conhecido e não quando o crime foi cometido.


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